O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, evitou comentar as declarações do governador Pedro Taques (PSDB), que – entre outras coisas – o acusou de estar utilizando a Corte de Contas como “poleiro político”, visando as eleições de 2018.
De acordo com o conselheiro, mesmo com suas pretensões de se aposentar no fim deste ano e voltar a política, sua atuação a frente do TCE não irá sofrer qualquer tipo de interferência.
“Ninguém neste Estado irá contaminar minha atuação aqui na presidência do Tribunal. Eu desafio qualquer sujeito deste Estado, autoridade de todas as áreas, que possa contaminar a minha lealdade a mim mesmo e ao Tribunal de Contas”, desafiou Antonio Joaquim.
A declaração dada na manhã desta terça-feira (25), durante uma coletiva, tinha o objetivo de esclarecer os motivos que levaram a Corte de Contas a propor ação judicial contra a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), pelo não compartilhamento de informações de empresas para a realização de auditoria no controle de exportação do Estado.
Após ter anunciado a judicialização do caso nesta segunda-feira (24), Taques se manifestou através do aplicativo Whatsapp, afirmando que o TCE-MT voltou a se rebaixar, servido para a autopromoção do conselheiro.
No entanto, Antonio Joaquim afirmou que a reação do Governo é desproporcional, uma vez que a pretenção do órgão é buscar na Justiça o respaldo para dar continuidade ao trabalho fiscalizador do TCE-MT. “Não vejo proporcionalidade na reação [do governador]. Nós temos que entender que a transparência – em relação a receita e a cobrança de impostos e o aperfeiçoamento – é um dever de todos nós”, afirmou.
Informações de CPF
Antônio Joaquim também defendeu o trabalho dos auditores e rebateu as suspeitas levantadas por Taques quanto o eventual desejo de se ter informações desnecessárias de empresas que supostamente poderiam estar cometendo irregularidades como a evasão de receitas.
No Whatsapp, o tucano disse que nada justificaria o órgão solicitar o acesso a CPFs e valores individuais de empresas.
“Ninguém está atrás de CPF de ninguém. Estamos atrás dos quais impostos estão sendo cobrados, se estão sendo cobrados de forma correta em relação as movimentações que ocorreram nas empresas. Não estamos fiscalizando empresas, estamos fiscalizando imposto. É bom que fique bem claro em relação a isso”, afirmou.
De acordo com o TCE-MT, a ação tem como fundamento a jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) que garante acesso dos órgãos de controle às informações resguardadas por sigilo. Segundo o TCE, a tentativa de obtenção dos dados vem desde novembro de 2016, no entanto a Sefaz alega a preservação de sigilo fiscal das empresas exportadoras.
Para garantir as informações confidenciais a Corte de Contas propôs um Termo de Cooperação que prevê o resguardo da informação, no entanto a Sefaz continua sustentando a preservação dessas informações.
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