O presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) Neurilan Fraga, disse que prefeitos e dirigentes das entidades municipalistas cobraram o pagamento do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) ao presidente Michel Temer. Segundo ele, o governo já havia descartado o pagamento, mas um convite para reunião no Palácio do Planalto sinalizou a possibilidade da liberação do recurso em dezembro.
Fraga ressaltou que Mato Grosso recebe como compensação da Lei Kandir apenas R$ 400 milhões por ano, através do FEX, sendo 25% repassados para os municípios. O agronegócio exportou R$ 56 bilhões, em 2017, não pagando ICMS por conta da desoneração estabelecida pela Lei Kandir. O Estado e os municípios de Mato Grosso deixaram de arrecadar em 2017, cerca de R$ 7 bilhões.
Na semana passada, o senador Wellington Fagundes (PR) protocolou uma Medida Provisória (MP) na Presidência para consideração da proposta por Michel Temer, mas, conforme a assessoria do parlamentar, o texto está parado.
Em relação ao agronegócio, Fraga ponderou que é necessária uma mudança no modelo de produção de Mato Grosso. Segundo ele, apenas exportar matéria prima não gera emprego e renda local. Na sua avaliação, necessita gerar renda através da agroindustrialização para gerar mais receita.
“Industrializar a produção primária e colocar no mercado interno e externo. Ao invés de conceder incentivos para as nas exportações, é preciso oferecer incentivo à industrialização”, assinalou.
