Com atendimento presencial suspenso para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibiliza canais de atendimento ao cidadão para auxiliar na consulta de processos e negociação de dívida ativa. A consulta ao débito pode ser feito diretamente no site, e-mail e ou telefone.
Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ. Entre as atribuições disponíveis estão a negociação de dívida ativa de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Caso o cidadão opte por solucionar por telefone ou e-mail, basta acionar os contatos disponíveis (Segue lista abaixo). O horário de atendimento neste período de pandemia é das 7h30 às 13h30. No portal também e possível efetuar a emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) com validade de 90 dias.
Até o dia 30 de julho a negociação de dívidas relacionadas ao tributo de ICMS, IPVA e ITCD podem ser feitas com até 75% de desconto por meio do programa de Recuperação de Crédito (Refis). A demanda também pode ser respondida pelo e-mail: refis_pge@pge.mt.gov.br.
O desconto também é válido para quem tem dívidas com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager, por meio do Programa Regularize. Conforme último levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, nos primeiros meses de 2020 foram concluídas 96.823 mil negociações de quitação de débitos.
Além de desconto, o cidadão também pode optar pelo parcelamento em até 60 meses. O contribuinte que já efetuou o pagamento e o protesto ainda não foi cancelado pretende realizar o cancelamento de protesto, deve solicitá-lo por meio da emissão de “carta de anuência” no e-mail: cancelamentodeprotesto@pge.mt.gov.br.
CONFIRA ABAIXO OS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONÍVEIS
Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal
refis_pge@pge.mt.gov.br
Telefone: (65) 3613-5998
Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233
Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566
Coordenadoria de Dívida Ativa
Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339
Coordenadoria de Compensação
Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840
franciscosantos@pge.mt.gov.br
Superintendência de Gestão da Dívida Ativa
pasqualinaferreira@pge.mt.gov.br – 99238-4802
Atendimento Dívida
dividaativa@pge.mt.gov.br – 99243-6157
rennersilva@pge.mt.gov.br – 99246-8705
