O governo do Estado anunciou que vai intensificar a cobrança da dívida ativa, calculada em R$ 30 bilhões. A missão está nas mãos do procurador geral do Estado, Rogério Gallo, que, em entrevista ao Circuito Mato Grosso, garantiu que vai agir com pulso firme e que não vai dar trégua aos sonegadores.
Criou inclusive um grupo de inteligência para diagnosticar empresas laranja que deram calote no Estado. No entanto, o procurador anuncia mutirões de conciliação em parceria com o Tribunal de Justiça para oportunizar aos devedores a quitação do débito junto à Fazenda Pública.
Por outro lado, Rogério Gallo anuncia a criação de uma subprocuradoria para acompanhar de perto todos os processos licitatórios do governo do Estado a fim de garantir não só o combate à corrupção como também que o dinheiro público seja bem aplicado.
O procurador geral do Estado, Rogério Gallo, 40 anos, casado, tem um filho, é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pós-graduado em Direito Tributário pela UFMT e em Direito Público pela Unirondon, advogado público desde 2002, atuou como procurador geral da Prefeitura de Cuiabá de 2014 a 2016, é conselheiro da secção de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e assumiu a Procuradoria Geral do Estado (PGE) no dia 17 de janeiro de 2017.
CIRCUITO MATO GROSSO – Procurador, quais são os seus grandes desafios na PGE?
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Rogério Gallo – Nós temos duas grandes frentes na Procuradoria Fiscal. Uma delas é utilizar os instrumentos administrativos e extrajudiciais para convencimento e persuasão do contribuinte para que ele venha compor com o Estado.
Eu cito protesto, encaminhamento do nome de devedores ao Serasa, que são medidas lícitas, notificações extrajudiciais, realização de mutirões da conciliação em parceria com o Tribunal de Justiça.
Todas essas medidas administrativas visam o recebimento do tributo. Outro pilar fundamental é o trabalho de Inteligência, que já foi criado e vai ser implantado por lei também.
Trata-se da criação de uma coordenadoria de um grupo de inteligência e recuperação fiscal. Ele já está trabalhando de maneira informal, mas também será criado de modo formal, por lei. Esse grupo visa enfrentar problemas que ocorrem nas execuções fiscais, que indicam empresas que são constituídas em nome de laranja, de pessoas que emprestam seu CPF para que empresas sejam abertas, operam por um determinado período e depois simplesmente desaparecem.
Nosso desafio com esse grupo é encontrar os reais benificiários, encontrar bens desses beneficiários, localizar bens também às vezes de laranja, desbaratar essas fraudes fiscais e garantir o ressarcimento do erário.
O levantamento está começando pelos grandes e maiores devedores, mas não vai ficar um devedor para trás. Nós vamos passar a limpo toda a lista de devedores do Estado. Esse grupo tem esse desafio. Nós estamos nomeando, no máximo em trinta dias, 25 novos procuradores para que eles também reforcem esse grupo de trabalho, e não vamos deixar nenhuma empresa para trás.
CMT – E existem muitos casos de empresas laranja?
R.G. – Sim. Existem muitos casos e nós verificamos sobretudo esses casos quando você vai fazer uma citação do contribuinte e não localiza. Você não acha empresas, não acha mais os sócios, não acha ninguém. E às vezes é uma execução milionária e até bilionária em que não se localiza os devedores. Então, esse grupo vai trabalhar com inteligência com as informações que a Procuradoria pode obter de modo lícito e fazer o ressarcimento do erário.
CMT – Qual o valor atual da dívida ativa do Estado?
R.G. – O valor da dívida ativa do Estado hoje é de 30 bilhões de reais. De fato, o número é esse mesmo. Um número grande que soma quase dois anos de orçamento anual do Estado, portanto é um valor bastante relevante e por isso é um grande desafio nosso. Devemos usar todos os mecanismos para sermos os mais efetivos possíveis, porque nós não podemos mais continuar assim. Seremos efetivos nessa execução da dívida ativa.
Desses 30 bilhões, 27 bilhões de reais são de tributos constituídos pela Secretaria de Estado de Fazenda. Um bilhão de reais é de multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e os demais débitos (em torno de 2 bilhões de reais) envolvem os demais órgãos: Indea, Procon, Ager. Também há débitos do Tribunal de Contas, do próprio Tribunal de Justiça que a Procuradoria faz a execução.
Importante ressaltar que firmamos um convênio que começa a acontecer já a partir do próximo mês que é mais uma estratégia da PGE, inclusive algo estimulado pelo Conselho Nacional de Justiça para que você utilize instrumentos administrativos, extrajudiciais, e deixe o recurso ao Poder Judiciário como uma última ação de recebimento da dívida, até para não atolar o Poder Judiciário com execuções estaduais.
CMT – É certo que muitos contribuintes estão em débito com o Estado por conta da crise econômica. A PGE vai dar oportunidade para que estes contribuintes que trabalham honestamente se regularizem ou a intenção é apenas fazer a execução fiscal, independente do caso?
R.G. – Vai existir oportunidade no ambiente de mutirões de conciliação para que o contribuinte possa regularizar a sua vida fiscal e isto também é uma parceria com o Poder Judiciário, uma forma de estimular e criar janelas para que o contribuinte possa se regularizar.
Mas é importante deixar claro: não vamos abrir mão do tributo e da correção monetária. No máximo, o que vai existir, talvez, é uma redução da multa e dos juros, que são as penalidades, mas do tributo e da correção monetária não se vai abrir mão.
CMT – Os governos federal e estadual vêm anunciando a esperada reforma tributária. O senhor acredita que a simplificação dos tributos pode diminuir a sonegação?
R.G. – O seu objetivo basicamente é simplificar o recolhimento dos tributos pelos contribuintes. Significa, também, colocar mais contribuintes na base tributária do Estado. Então, o grande mérito da reforma tributária é a simplificação, e isso está sendo trabalhado pela reforma tributária e conduzida pelo secretário de Fazenda do Estado, Gustavo Oliveira.
Na Procuradoria nós trabalhamos já com tributos sonegados. Acreditamos que a simplificação não promova a extinção da dívida ativa, porque episódios de sonegação de fraudes fiscais estruturadas, isso sempre vai existir. Mas se espera uma redução dos valores que são encaminhados para a dívida ativa, uma redução da sonegação, porque certamente deve aumentar a base tributária.
Com a simplificação formulada pela reforma tributária, certamente aumenta a base de empresas que vão passar a contribuir e diminui, portanto, a sonegação. Cria-se um círculo virtuoso na questão da arrecadação dos tributos.
CMT – E em relação à estrutura da PGE, ela está à altura de todas essas implementações que o senhor pretende colocar em prática?
R.G. – O governador Pedro Taques tem apoiado fortemente a Procuradoria. Nós devemos em breve anunciar uma mudança de sede para que tenhamos condição de colocar todas as nossas estruturas no mesmo local, além de colocar a Procuradoria Fiscal, que é fundamental, com portas para a rua, para atendimento ao contribuinte, ao advogado, ao cidadão de um modo geral.
Nos próximos noventa dias a gente deve partir para um novo imóvel no qual nós tenhamos uma condição melhor de trabalho, mas também é fundamental haver recursos humanos e também há um apoio do governo nesse sentido.
Foi finalizado o concurso para procurador do Estado e teremos condições de fazer a nomeação imediata de 25 novos profissionais e também de servidores da Procuradoria, que é uma área de apoio ao procurador. Esse primeiro semestre de 2017 será um momento bastante importante do ponto de vista de estruturação física da PGE, mas também humana.
CMT – Se por um lado a PGE vai, por meio do combate à sonegação fiscal, contribuir com a ampliação da receita do Estado, como agirá para que recursos do erário sejam bem aplicados pelo governo em benefício da população?
R.G. – É importante informar que é papel da Procuradoria também cuidar da regularidade dos atos administrativos, e por isso estamos criando também uma Subprocuradoria de Aquisições e Contratos. A partir de agora, os procuradores é que vão dar pareceres.
No início, obviamente naquela secretaria que tiver maior volume de orçamento e recursos, como de Saúde, Infraestrutura, Cidades e Educação, a tendência é que ao longo do tempo falemos em todos os processos de licitação e de contratações administrativas. Então, é também uma preocupação nossa evitar o mau gasto do dinheiro público.
É um compromisso também do governador, é um papel funcional da Procuradoria na sua função de controle de evitar que haja atos de corrupção, mas também de que o dinheiro seja bem gasto.
À medida que a Procuradoria contribui na arrecadação na cobrança da dívida ativa, também tem um papel fundamental na boa aplicação dos recursos. Vamos participar da elaboração desses editais de licitação. Agora que a PGE terá uma boa estrutura física e também humana, nós teremos condições de fazer isso.
CMT – Há planos para expandir a PGE para o interior do Estado, já que sua dimensão deixa o contribuinte muito distante do órgão?
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R.G. – Está em nossos planos regionalizar a PGE. É fundamental que a Procuradoria não fique apenas centralizada em Cuiabá. Nós somos um Estado que tem 71 comarcas com fóruns, e nós temos 141 municípios. A nossa ideia é que pelo menos este ano nós implantemos duas regionais, uma em Rondonópolis e outra em Sinop, com procuradores nessas localidades, sobretudo esses colegas que devem ser nomeados agora. É inconcebível que processos tramitem de Sinop para cá, por exemplo. A implantação das regionais vai começar por Rondonópolis e também por Sinop.
CMT – O senhor quer acrescentar mais alguma informação?
R.G. – A ação nossa de cobrança da dívida ativa não é uma ação temporária, vai ser uma ação permanente. Essa estrutura que está sendo criada na Procuradoria Fiscal é um grupo permanente de trabalho, portanto nós não vamos dar trégua na cobrança da dívida ativa, de modo que tudo aquilo que tiver que ser feito de forma lícita vai ser feito para que a gente incremente a arrecadação da dívida ativa.
