Jurídico

‘Não sei se cenas são justificáveis’, diz ex-deputado Alexandre César

O procurador Alexandre César (PT) emitiu nota no início da noite desta terça-feira (29) para falar sobre momento de vergonha e irresiginação. Ele se refere às imagens divulgadas em nível nacional em que aparece recebendo dinheiro supostamente de propina enquanto deputado estadual. As imagens estão na delação do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) à Procuradoria Geral da República (PGR).

Alenxandre César pertencia à base aliada do Governo Sival Barbosa e teria recebido o chamado "mensalinho" para apoiar todos os atos do Executivo e fazer vistas grossas a eventuais atos ilegais cometidos pel ex-governador.

Leia a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA
A angústia, a indignação e a frustração da sociedade brasileira são plenamente compreensíveis diante das imagens divulgadas em rede nacional, a partir de quinta-feira. As cenas são terríveis e não sei se justificáveis. Mas, mesmo assim, apresento minha manifestação neste momento, ainda que influenciada pelo estado de constrangimento, vergonha e irresignação em que me encontro.

Esta não é a primeira vez que minhas imagens aparecem em rede nacional em denúncias acerca da minha conduta. Em 2004, após ser derrotado no segundo turno da eleição para prefeito de Cuiabá, fui acusado de praticar caixa 2 em razão da vultuosa dívida que ficou da campanha. Ocupei por meses seguidos a primeira página dos jornais (especialmente aos domingos) e as manchetes dos programas de rádio e TV em Mato Grosso. Respondi por 5 anos uma ação penal eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Fui absolvido por unanimidade, o que valeu somente algumas notas nos jornais.

Ao final do mandato de deputado estadual exercido até janeiro de 2015, exaurido e frustrado pelo modelo político-eleitoral do país e pela nossa inércia em enfrentá-lo, decidi não mais me candidatar. Retornei aos cargos de professor e procurador do Estado e dei sequência ao programa de doutorado que curso (e espero conseguir terminar).

Assim, apesar de não poder antecipar os argumentos fático-jurídicos relativos ao caso, que serão apresentados nos momentos processuais adequados em razão da complexidade dos fatos que me envolvem e a praticamente todo o espectro político-institucional de Mato Grosso, afirmo que a versão dada pelos delatores (ex-governador e seu chefe de gabinete) de que me pagavam propina mensal para assegurar apoio parlamentar na Assembleia Legislativa não é verdadeira. Os fatos não se deram nem da forma, nem ao tempo e tampouco nos valores anunciados.

Por fim, é imperioso registrar que, apesar dos vazamentos seletivos de gravações ardilosamente armadas, continuo acreditando que há uma ordem constitucional no processo – investigação, instrução, julgamento e sentença – que deve ser respeitada. Quando se inverte esta ordem, processando, julgando e condenando em poucos segundos, não há como se fazer Justiça.

ALEXANDRE LUÍS CESAR

Redação

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