A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, rebateu as críticas feitas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antonio Joaquim, que criticou a decisão da magistrada em autorizar a condução coercitiva de três servidores do órgão, na 2ª fase da Operação Convescote, no dia 30 de junho.
De acordo com o conselheiro, a condução foi desnecessária e desproporcional, pois bastava intimá-los para obter as informações.
“Quando se está à frente de uma investigação, todas as possibilidades devem ser exploradas. Não se deve deixar de se fazer alguma coisa para não melindrar certas autoridades, certas pessoas. Tanto que a lei diz que se você tiver medo de melindrar alguém você deve se dar por suspeito”, disse a magistrada, em entrevista à Rádio Capital, na última semana.
“Quando um juiz é imparcial e recebe informações concretas de A, B ou C, você tem obrigação – e não um querer do juiz – de investigar e determinar as diligências necessárias para que o Gaeco ou qualquer outra autoridade policial proceda as investigações até chegar a verdade”, completou.
A obrigação de prestar esclarecimentos ao Gaeco recaiu sobre os servidores: Enéas Viegas, Maurício Marques e Marcelo Catalano. Eles, segundo o TCE-MT, foram chamados para explicar atestação de relatórios de serviço e uma assinatura grosseiramente falsificada.
A magistrada ressaltou que seguiu as atribuições de sua função.
“Ao contrário do que disseram, não foi uma decisão “escandalosa”, “espetaculosa”, não sei como chamaram. O intuito não é esse, ao contrário, o intuito é proteger o erário público dessas falcatruas. Existem sérios indícios de que realmente houve um ataque aos cofres públicos via Faespe. E tudo que tiver que ser apurado a esse respeito, vai ser apurado”, disse.
A Convescote
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, além de Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Eder Gomes de Moura, por sua vez, responderá por corrupção ativa.
Pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva foram denunciados: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas e Marcos José da Silva.
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