O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Eduardo Botelho (DEM) respondeu a declaração do governador Mauro Mendes (DEM), que afirmou recentemente que a Assembleia fez uma ‘presepada’ ao aprovar o Projeto de Lei Complementar 36, que mantém o imposto de 14% sobre a aposentadoria dos servidores apenas para aqueles que ganham acima do teto do INSS. Segundo Botelho, não houve presepada porque a Casa de Leis tentou, de todas as formas, negociar com o Executivo antes da aprovação.
“Eu acho assim, a Assembleia procurou todos os caminhos para negociar, ficamos aguardando, esse projeto está aqui tramitando há muito tempo, e nós estamos tentando procurar, eu mesmo fui atrás, tentamos procurar um meio termo, não conseguimos, então o projeto foi pra frente. Agora, vamos aguardar se vai ser vetado, se vai derrubar o veto, e daí pra frente até a justiça se for o caso. Então eu acho que não foi uma presepada da Assembleia porque a Assembleia procurou de todas as formas um meio de negociar isso”, afirmou o presidente nesta quarta-feira (16), após a última sessão do ano na casa.
Botelho é da base aliada do governador. Apesar de contrariar a fala do chefe do executivo, ele também disse que ela não causa desconforto ou estranheza. “Isso faz parte do trabalho diário, às vezes você está um pouco nervoso, fala uma coisa e tal, isso faz parte, não cria estranheza nenhuma”.
O PLC foi aprovado na segunda-feira, com unanimidade, após longos meses de discussões. Dois deputados, Dilmar Dal Bosco (DEM) e Carlos Avalone (PSDB) chegaram a apresentar substitutivos, que foram rejeitados. No dia da votação o Governo também enviou contrapropostas, que foram discutidas e rejeitadas no Colégio de Líderes.
O PLC, de autoria de Lúdio Cabral (PT), foi aprovado em primeira votação no último dia 24 de setembro, e em segunda votação na segunda-feira (14). A proposta acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes.
