Foto: GcomMT/Maria Anffe
Com Felipe Leonel
O governador Pedro Taques (PSDB) negou que já tenha chegado a uma decisão para a aplicação de alterações no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Óleo Diesel como uma solução para garantir a regularidade dos repasses para a área da saúde.
A proposta discutida nesta segunda-feira (5) pela comissão montada para tentar sanar a crise na saúde prevê o aumento de taxação do óleo diesel entre R$ 0,16 e R$ 0,21 para aumentar a arrecadação pelo Fethab.
A medida refletiria no repasse de 75% para a saúde do Estado e 25% do montante arrecadado para a saúde dos municípios.
No entanto, de acordo com Taques, é preciso consenso entre os prefeitos e chefes dos poderes e órgãos independentes, uma vez que recursos arrecadados pelo Fethab Óleo Diesel são repassados para eles.
“Estamos discutindo com todos os setores, poderes, Assembleia Legislativa, prefeitos e vereadores, para que possamos conversar sobre esse momento que Mato Grosso passa. Não existe só um remédio para resolver tudo isso. Precisamos cortar gastos e encontrar dinheiro novo. É isso que estamos debatendo”, afirmou Taques, na manhã desta terça-feira (6), após participar de reunião do Conselho Gestor do Fethab, no Palácio Paiaguás.
“Não existe nada decidido a respeito de aumentar qualquer coisa que seja. Estamos conversando com todos para buscar uma saída comum. Não é uma saída só do Executivo, mas da sociedade”, completou.
Atualmente, parte do Fethab é arrecadado por meio da comercialização do óleo diesel, em que 50% é destinado ao Governo (habitação e pagamento de despesas obrigatórias) e outros 50% (Fethab Rural) para os municípios (35% para obras em rodovias estaduais não pavimentadas e 15% para habitação, saneamento, projetos e mobilidade urbana).
Além disso, é do Fethab Óleo Diesel que são deduzidos os repasses constitucionais e obrigatórios de 17,5% para os Poderes Judiciário e Legislativo, além da Procuradoria de Justiça e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Repasses
Após a crise instalada, o Governo do Estado busca medidas para colocar em dia os repasses da saúde. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) concluiu na última semana o repasse de recursos para diversos serviços de saúde, perfazendo um total de R$ 80
A maior parte dos pagamentos foi realizada com recursos da fonte 134, que são oriundos do próprio governo estadual. Na semana passada, foram pagos mais R$ 13.016.778,57. Entre os dias 24 e 26, o Governo já havia quitado R$ 67 milhões.
O valor que complementa os R$ 162 milhões, anunciados pelo governador Pedro Taques, será utilizado para o pagamento de processos do mês de maio, que ainda estão sendo enviados à SES.
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