Foto Ahmad Jarrah
O Tribunal de Contas classificou como ilegal a greve deliberada nesta segunda-feira (7) pelos médicos da Saúde Pública de Cuiabá. Segundo declaração do secretário de saúde de Cuiabá, Ary Soares, a greve é ilegal e a prefeitura não fará nada além de cumpri a ordem judicial do desembargador Gilberto Giraldelli.
“Como nós somos legalistas – secretaria de saúde -, para nós não existe greve! E qualquer um que se manifeste em direção de uma possível greve, declarada ilegal, nós iremos tomar providências legais cabíveis”, afirma o secretário.
Os médicos pedem a implementação do piso salarial nacional de R$ 12,9 mil, por 20 horas semanais, e ainda cobram o pagamento de horas extras já realizadas. A presidente do Sindimed-MT disse ao Circuito Mato Grosso que a categoria está tentando negociar desde o ano passado. Contudo, o secretário não quis ouvir as reivindicações e, ainda, cortou bonificações, não pagou horas-extras trabalhadas e não está implantando o Plano de Cargos e Salários dos servidores da área.
“Nós vamos fazer uma revolução na saúde da Capital. Pois essa é a pior administração dos últimos anos em Cuiabá”, disse a presidente.
O procurador geral do Município, Rogério Gallo, disse que os médicos reinvindicam quatro pautas antigas, que já estamos sendo discutidas judicialmente. Segundo ele, a única reinvindicação nova seria uma questão do pagamento no Plano Saúde, que entra como uma gratificação. “Iremos adotar medidas, como adotamos nos enfermeiros, que é encaminhar cópia do processo ao Ministério Público para implantar o crime de desobediência”, diz o procurador.
Para Gallo, a greve dos médicos serve “para pegar uma carona nas greves dos enfermeiros e instaurar o caos na saúde pública de Cuiabá”.
“O Sindicato dos Médicos prefere iniciar qualquer reinvindicação com uma greve, para expor, não só a administração, mas também a população. A gente sabe que em outras, e nessa, até a urgência e emergência o atendimento fica prejudicado. Então, o que dizer então da atenção primária? Pessoas que estão esperando meses, e chegam ao local, e não tem”, diz o procurador.
Greve da Enfermagem
A greve dos enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública de Cuiabá foi encerrada no último sábado (5). A paralisação teve início no dia 29 de fevereiro e chegou ao fim, após a categoria obter as reivindicações pela prefeitura da capital.
Os trabalhadores voltam ao trabalho, após o desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ter determinado que caso a paralisação não chegasse ao fim, a multa diária subiria de R$ 10 mil para R$ 30 mil.
“O desembargador Alberto ainda encaminhou remessa de cópia do processo para o Ministério Público apurar o crime de desobediência. Os diretores estavam estimulando, em entrevistas, o descumprimento da ordem judicial. Isso para demonstrar que as categorias tem que ter um zelo muito maior quando se trata de saúde pública”, diz o procurador Rogério Gallo.
Ainda houve uma decisão do desembargador que em 15 dias o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) será encaminhado para a Câmara dos Vereados para ser votado. “Nós não podemos entrar no mês de Abril sem enviar o PCCS para a câmara de vereadores. A gente entra no período eleitoral, e a lei veta conceder benefícios às categorias seis meses antes das eleições. Então o desembargador diminuiu o prazo de 90 para 15 dias”, explicou Gallo.
Hospitais filantrópicos
Há ainda a demanda dos hospitais filantrópicos de Cuiabá, que paralisarão os serviços na quinta-feira (10), devido a falta de repasses do município. Entretanto, segundo o secretário de Saúde do Município, Ary Soares Júnior, esses repasses estão sendo feitos em dia, exceto pela segunda parcela de um acordo feito com o Governo Estadual em Outubro de 2015.
“Foi feito um primeiro repasse, contudo com a portaria que o Estado emitiu para que os novos repasses fossem feitos estava consignado um contrapartida: apresentação de documentos e atendimento, e o mais importante, o esvaziamente, e/ou a retirada dos pacientes dos corredores do Pronto Socorro. Porém, os hospitais filantrópicos não apresentam condições nas contrapartidas requisitada pela portaria do Estado”, rebate.
E afirma que os repassem só serão realizados caso o Estado o autorize a pasta a fazê-lo sem a contrapartida, ou revogue a portaria, de modo que as contrapartidas não existam mais.
Os hospitais filantrópicos são a Santa Casa de Cuiabá, o Hospital Santa Helena, o Hospital de Câncer e o Hospital Universitário Júlio Muller. Juntos, eles atedem uma demanda de 3.500 pacientes no Estado.
Atendimento
Com a greve dos médicos, os atendimentos estão funcionando normalmente no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, e na Policlínica do Hospital Pascoal Ramos. Na Policlínicas do Verdão são 30% dos médicos atendendo, e somente urgência e emergência, na policlínica do Verdão só urgência e emergência. A UPA Morada do Ouro está com o atendimento apenas para urgência e emergência.
