O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), garantiu que o repasse de suplementação feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) no valor de R$ 6,7 milhões um dia após o Legislativo ter derrubado o pedido de abertura de CPI contra ele não é um “toma lá da cá”.
“A suplementação orçamentária é direito constitucional. O que eu gostaria de deixar bem claro, é que essa readequação foi feita antes do prefeito Emanuel Pinheiro estar envolvido nesse turbilhão de notícias, que a gente lamenta que a cidade de Cuiabá esteja passando. Mas que não tem nada a ver com o balcão de negócio. É um direito constitucional da Câmara”, disse em entrevista a Rádio Capital nesta quarta-feira (01.09).
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), publicou um decreto orçamentário nesta quinta-feira (31), que suplementa em R$ 6,7 milhões os recursos da Câmara.
Conforme o decreto, os recursos deixarão de ir para as ações de informática da vice-prefeitura e para as secretarias de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, de Planejamento, Obras Públicas, Ordem Pública e de Gestão.
Também foi anulado parte do orçamento destinado aos fundos municipais de Habitação, Geração de Emprego e Renda e ao Fundo de Apoio ao Deficiente.
Os recursos, agora repassado à Câmara, serão empregados no pagamento de "remuneração de pessoal e encargos sociais e manutenção de serviços administrativos gerais", conforme o texto do decreto municipal.
Segundo o presidente da Câmara, o orçamento é fechado no ultimo dia do ano, e nos meses de outubro, novembro e dezembro se faz a previsão orçamentária que fecha a Lei Orçamentaria Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Nesse caso a Câmara teria esperado para ver o fechamento anual e de quanto foi à arrecadação e verificou-se que houve uma queda de duodécimo.
“A Câmara atuava com R$ 46 milhões ano, hoje opera com R$ 42 milhões. Três milhões e meio a menos é o duodécimo da Câmara hoje. O duodécimo é regimentalmente 4,5% da arrecadação do município. A suplementação é feita sempre em outras gestões. Por tradição da Câmara é feita sempre no último quadrimestre e é justamente o que nós pedimos. Essa suplementação vai elevar o duodécimo da Câmara de R$ 3,5 milhões para R$ 4,1 milhões”.
Votação CPI
Nesta terça-feira (29.08), os vereadores de oposição não conseguiram assinaturas suficientes para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). O pedido de CPI é relacionado ao vídeo anexado à delação premiada do ex-governador Silval Barbosa e divulgado na imprensa desde a semana passada.
O prefeito aparece “enchendo” os bolsos do paletó de dinheiro. A proposta foi anunciada na sexta-feira (25) pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) e assinado por ele, Felipe Welatton (PV), Abílio Neto (PSC), Dilemário Alencar (PROS), Gilberto Figueiredo e Sargento Joelson (PSC).
Ele só conseguiu seis assinaturas a favor da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Só seria aprovado se o requerimento contasse com no mínimo nove assinaturas.
O presidente da Câmara elogiou a atitude dos vereadores, mas votou contra a proposta. Em entrevista, ele afirma que o dinheiro repassado pelo prefeito, não foi uma forma de “agradar” os parlamentares que votaram contra a CPI.
“Jamais. Isso não existiu, não existe. Isso é conversa sem fundamento. Tanto que nós representamos ao Ministério Público um pedido de investigação sobre esses fatos de alguns, algum veículo de comunicação que interpelou passando essa imagem. Nunca aconteceu, jamais”.
Malheiros disse ainda, que encontrou com o prefeito Emanuel Pinheiro, um dia antes da votação da Câmara e que teve uma conversa rápida e objetiva com o gestor.
“Não estendi até porque ele estava assoberbado. Ele só falou a mim: eu garanto que vou provar a minha inocência e só peço para vocês que aguardem o meu posicionamento. Só isso”, disse.
