Jurídico

‘Não devíamos ter chegado ao ponto em que chegamos’

Em Maceió para o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou neste sábado (26) sobre a crise do país e a greve dos caminhoneiros: "Nós não devíamos ter chegado ao ponto em que nós chegamos".

Diversas rodovias federais e estaduais estão bloqueadas em todo o país pelos caminhoneiros. Eles protestam contra a alta do preço dos combustíveis desde segunda (21).

"Agora mesmo tivemos praticamente a paralisação do Brasil tendo em conta um manifestação de certo segmento da economia nacional. Refiro-me aos caminhoneiros. A sociedade ante essa quadra atual chegou a um grau de indignação em que ela quer a correção de rumos. Um grau de indignação presente nos escândalos de toda ordem e também a deficieência enorme no tocante aos serviços sociais que devem ser e precisam ser proporcionados pelo estado ", afirmou o ministro em entrevista a uma equipe de reportagem da TV Gazeta de Alagoas.

Ele ainda criticou o decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para liberar rodovias em território nacional.

Ele complementou que as Forças Armadas têm outra destinação. “O Estado deve preservar a segurança jurídica via a polícia investigatória, que é a civil, e a polícia repressiva, que é a polícia militar. As Forças Armadas têm outra destinação”, esclareceu.

Ministros falam da importância do judiciário
Além do ministro Marco Aurélio, outros ministros do STF também estiveram em Alagoas para o congresso, que foi encerrado nesta tarde.

Na sexta (25), o ministro Luís Roberto Barroso criticou a liberação de pessoas condenadas por corrupção, e disse que isso provoca desprestígio do juízo de 1º grau.

"Existe uma minoria muito bem protegida no Brasil atualmente. São os corruptos, pessoas que desviaram milhões e mantêm suas contas no exterior e são libertadas a granel. Liberações que expõem e desprestigiam os juízes de primeiro grau, que correm os riscos, que enfrentam essa cultura de desigualdade que sempre protegeu os mais ricos, cultura de compadrio", afirmou o ministro.

"Sou solidário com quem se dispõe a fazer esse trabalho. Ele é difícil, tem um custo pessoal alto, mas a história está do nosso lado. Há uma velha ordem sendo transformada. Os aliados da corrupção no Brasil fazem um discurso libertário, quando na verdade é uma leniência e uma cultura de desvio de dinheiro público."

Horas antes, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que também veio ao estado para o congresso, se reuniu com presidentes de 21 tribunais de justiça, e anunciou a criação de um cadastro nacional de presos, que vai conter informações que possibilitem um julgamento mais eficaz.

"Na próxima quarta, apresentarei pela primeira vez ao Brasil quantos presos nós temos, quem determinou a prisão, onde eles estão, vinculados a que processo, então é algo inédito esse cadastro nacional", afirmou a ministra.

Na abertura do congresso, na quinta (24), o ministro Dias Toffoli exaltou a importância do poder judiciário para manutenção da democracia brasileira.

"Hoje o judiciário saiu da estufa do passado e conquistou o espaço na sociedade passando a atuar no primeiro plano da vida pública. Todas as conquistas trazidas pela democracia, à sociedade e aos cidadãos são garantidas pela Justiça”, afirmou Toffoli. 

Redação

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