O ex-secretário da Casa Civil e de Indústria e Comércio, Pedro Nadaf, disse que o Executivo pagou R$ 50 milhões a membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em propina para aprovação das contas do governo de Silval Barbosa, entre 2010 e 2014. O dinheiro teria sido distribuído em 14 parcelas de R$ 3,5 milhões a cinco conselheiros a partir de 2013: Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano, Antônio Joaquim, Waldir Teis.
As informações constam de registros de depoimento em delação premiada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) divulgados nesta quinta-feira (11) pelo site RD News. Nadaf teria revelado que em 2013 o então governador Silval Barbosa (PMDB) fora procurado pelo conselheiro José Carlos Novelli, à época presidente do TCE-MT, com oferta de vantagens para “diversas situações do governo” fiscalizadas pelo tribunal e que somavam “valores vultuosos” em irregularidades.
Dentre as situações estariam irregularidades em obras da Copa do Mundo de 2014, incentivos fiscais, o programa MT Integrado, obras que estavam em andamento sob a responsabilidade de secretarias e as próprias contas da gestão de Silval Barbosa. A quantia em propina e a forma de pagamento teriam sido estipuladas pelo conselheiro Novelli com base em movimento de recursos referentes às pendências citadas.
“Segundo relatos de Silval, ele teria fechado um acordo de pagamento mensal de R$ 3,5 milhões a serem distribuídos a cinco conselheiros do TCE, em 14 parcelas […] salientando que esse valor foi levantado e proposto pelo então presidente do tribunal à época, José Carlos Novelli, baseado no valor global que o Estado estaria movimentando nesses setores”, diz trecho da delação.
Ainda conforme o RD News, Novelli teria exigido que Silval Barbosa assinasse notas promissórias com valores correspondentes à negociação da propina e seriam resgatadas pelo ex-governador de acordo com a liberação do dinheiro. Os pagamentos teriam sido feitos de diversas maneiras, incluindo lavagem de dinheiro com a compra terreno pela Sema (Secretaria de Meio Ambiente).
A aquisição pelo montante de R$ 3,5 milhões teria sido sugerida pelo procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho. Após o acordo, Silval Barbosa teria pedido que Nadaf determinasse ao ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Adalberto, a desapropriação da área, dando “início aos trâmites legais necessários para o desvio”. O procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho teria sido responsável pela parte administrativa da transação.
PALAVRA DO TCE
Na terça-feira (10), o Tribunal de Contas anunciou o encerramento da investigação sobre recebimento de propinas por falta de provas que comprovem a denúncia. A apuração teve início no tribunal em outubro de 2016 com denúncia anônima sobre o caso à Procuradoria Geral de Contas do Estado.
A irregularidade teria ocorrido em 2015. Em julgamento das contas de Silval Barbosa, os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano, Domingos Neto e a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, acompanharam o voto do relator, Antônio Joaquim, e emitiram parecer favorável.
De acordo com o conselheiro substituto Moisés Maciel – um dos membros da Comissão designada pela presidência do TCE-MT para a investigação, por meio de uma Instrução Sumária -, a denúncia apontava que os conselheiros teriam recebido cerca de R$ 50 milhões para tal aprovação.
Reajuste
Em documento divulgado nesta quinta-feira (11), o TCE-MT afirma que os R$ 50 milhões que transferidos pelo Executivo são referentes a ajustes orçamentários firmados em acordo com Silval Barbosa para a gestão do biênio 2012/2013.
A direção teria apresentado ao ex-governador, em duas reuniões, as despesas com pessoal e a necessidade de reforma da infraestrutura do tribunal, como justificativas para os reajustes de valores repassados pelo Executivo. Segundo o TCE, o montante serviria para aplicação em cinco projetos de planejamento estratégico, incentivo de acesso à informação, cursos presenciais e à distância, controle gerencial e modernização institucional.
“O presidente eleito José Carlos Novelli apresentou a necessidade de agregar ao orçamento 2012/2013 o valor adicional de R$ 25 milhões, totalizando os R$ 50 milhões, para renovar a infraestrutura tecnológica do TCE e implementar Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI), com seus respectivos projetos”.
