A Câmara Municipal de São Paulo instaurou nesta terça-feira, 13, a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito de 2025, a CPI do Pancadão, que irá investigar possíveis omissões de órgãos públicos na fiscalização da perturbação do sossego gerada por festas clandestinas na cidade. A proposta, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), foi aprovada em plenário no dia 15 de abril.
Segundo Rubinho Nunes, a CPI foi apresentada por conta do grande número de reclamações de perturbação de sossego recebidas em seu gabinete. O vereador justificou que essas reclamações estão atreladas a festas promovidas pelo tráfico de drogas e crime organizado: “um verdadeiro inferno se estabelece naqueles locais”.
Em publicação em suas redes sociais, Rubinho Nunes escreve: “Protocolei a Comissão Parlamentar de Inquérito pra investigar todos os responsáveis por essas ‘festas’ ilegais, um a um! Os moradores terão paz nas comunidades”.
Além de Nunes, a reunião de instalação da CPI contou com a presença do vice-presidente da comissão, vereador Kenji Ito (Podemos), e os vereadores Lucas Pavanato (PL), Luna Zarattini (PT), Marcelo Messias (MDB) e Sargento Nantes (PP).
Kneji Ito afirmou durante a reunião que a comissão não é contra o entretenimento da comunidade ou do trabalhador que quer se divertir, mas sim contra a forma como as festas são promovidas, na irregularidade.
“Essa comissão vai servir exatamente para a gente conseguir coibir esses pancadões irregulares que acabam tirando o sossego do trabalhador na cidade de São Paulo”, pontuou Ito.
Líder do PT manifesta preocupação com CPI
A vereadora Luna Zarattini, líder do PT na Câmara, representou o partido na reunião de instalação e levantou preocupações em relação ao foco das investigações. Ela acredita que a CPI precisa buscar soluções dentro das políticas do poder público, e teme que o processo acabe em perseguição dos moradores das periferias de São Paulo.
“O que eu ouvi aqui, dos vereadores, foi uma fiscalização, na verdade, de uma atuação da polícia. E não cabe a nós uma fiscalização sobre a Polícia Militar, sobre a atuação da Guarda Civil Metropolitana. O que cabe a nós é fiscalização de políticas públicas e do poder público”, afirmou a vereadora.
Aprovada como a quarta CPI do ano, a comissão será a primeira a sair do papel nesta gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Até o momento, sua instalação estava travada por um impasse político entre base e oposição.
No início de abril, a Câmara aprovou duas outras CPIs – uma para apurar as enchentes recorrentes no Jardim Pantanal, na zona leste, e outra para investigar possíveis fraudes no programa de Habitação de Interesse Social (HIS) -, mas nenhuma delas foi instalada porque os partidos da base não indicaram seus representantes.
Diante da inércia, a oposição recorreu à Justiça para forçar o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União Brasil), a nomear os membros por ofício. Ele afirmou que só cumpriria a medida mediante decisão judicial, mas o processo ainda aguarda julgamento. Enquanto isso, a base articulou a aprovação de CPIs mais alinhadas ao governo, como a dos Pancadões e a das Íris.
Em resposta, a oposição passou a travar essas novas comissões, também se recusando a indicar seus representantes. Para contornar o impasse, Leite decidiu nomear por conta própria os vereadores que compõe a investigação, o que viabilizou a instalação da CPI dos Pancadões.
