Uma década após a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), o número de matrículas do ensino médio técnico atingiu apenas metade (49,6%) do que a meta previa para o meio desta década. Em 2014, o Brasil aprovou o PNE que estipulava que a educação profissional e tecnológica no nível médio deveria triplicar até o ano passado, chegando a 4.808.838 de matrículas.
O PNE tomou como dado-base 1,6 milhão de matrículas, número registrado na época de sua aprovação. Apesar da expansão do ensino técnico ao longo dos anos, a meta não foi batida e o País registrou em 2024 apenas 2.389.454 matrículas de nível médio no ensino técnico, o que representa 49,6% da meta fixada.
Os dados são do Censo Escolar 2024, que traz informações anuais sobre a educação básica no País. O estudo é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A educação profissional e tecnológica é um dos principais investimentos de países ricos em seus sistemas de ensino. Na visão de pesquisadores, a modalidade pode abrir portas de trabalho, além de ampliar a remuneração e até contribuir para o aumento do PIB do País.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o objetivo é aproximar o Brasil dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele citou o programa Juros por Educação, que prevê a renegociação das dívidas públicas dos Estados e redução da taxa de juros, caso o valor economizado seja investido na expansão de matrículas em educação profissional. “A gente precisa ter estímulos para que os Estados possam ampliar suas matrículas.”
A lei que cria o programa, segundo o ministro, será sancionada na segunda-feira. Camilo afirmou que reconhece que o Brasil precisa avançar no tema. “A gente acredita que, com esse programa, possa no horizonte de cinco anos dar um salto significativo e até ultrapassar as metas do PNE.”
REFORMA
A reforma do ensino médio, revista no ano passado, tem como um dos objetivos ampliar o número de matrículas no ensino técnico. O formato possibilita que os estudantes escolham um itinerário para aprofundar a formação, e um dos cinco disponíveis é justamente a educação profissional. A mudança no formato dessa etapa de ensino foi apresentada como uma estratégia para deixar o currículo menos engessado e mais conectado às demandas do mercado de trabalho. A implementação da reforma na prática, porém, foi alvo de queixas.
Uma delas era o número alto de possíveis itinerários formativos, o que dificultava a adoção do modelo na prática, sobretudo nas escolas públicas. Também havia críticas em relação à baixa carga horária de algumas disciplinas. Diante disso, o MEC decidiu fazer ajustes no formato.
Apesar do objetivo inicial de fortalecer os cursos técnicos e profissionalizantes, o número de matrículas da educação profissional corresponde a cerca de apenas 13,1% do total de matrículas no ensino médio. O cálculo considera as modalidades “curso técnico integrado ao ensino médio” e “ensino médio normal/magistério”, indicados por técnicos do Inep como viés mais preciso. Em países como a Finlândia, referência em educação, o porcentual chega a 68%. Na Alemanha, conhecida por ter uma rede de educação profissional robusta, o índice é de 49%.
RITMO
O Censo traz ainda o número total de matrículas na Educação Profissional (que inclui também o ensino fundamental) mostrando que, embora o Brasil continue ampliando esse universo, o ritmo em comparação com o ano passado diminuiu. Em 2023, segundo o Censo, foram 2,4 milhões de matrículas na modalidade, número 12,1% maior do que o registrado em 2022. Já neste ano, a quantidade chegou a 2,5 milhões, com um aumento de apenas 6,7%.
O ministro da Educação, Camilo Santana, já deu diversas declarações públicas defendendo o fortalecimento dessa modalidade. Nesse contexto, o MEC anunciou a criação de 100 novos Institutos Federais, com investimento de R$ 3,9 bilhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No mês passado, a pasta lançou o programa Partiu IF, cujo foco é fornecer aulas para recuperar a aprendizagem de estudantes do 9º ano e auxiliar sua entrada na educação profissional.
BALANÇO
O ensino médio retomou expansão em 2024 após registrar queda no número de matrículas em 2023. Os dados do Censo mostram que foram 113.653 matrículas a mais na etapa no ano passado em comparação com a edição anterior do levantamento. No total, há 7,7 milhões de matrículas no médio. Na época, o MEC explicou que a queda apresentada em 2023 foi decorrente da retomada do formato tradicional das atividades após o período da pandemia.
Durante a emergência em saúde, as redes deixaram de reprovar os estudantes. Após o fim do chamado “continuum curricular”, quando o período de dois anos foi considerado um ciclo único, as escolas voltaram ao molde tradicional.
O ministro afirmou que o aumento das matrículas é “uma notícia muito positiva”. Segundo ele, o governo ainda vai avaliar com detalhes os possíveis impactos do programa Pé-de-Meia, mas ponderou que a análise só será possível de fato em 2026. “Vamos com as matrículas de 2025 ter uma noção do efeito”, disse Camilo. Em 2024, o governo implementou o programa Pé-de-meia para tentar reduzir a evasão na etapa. A iniciativa prevê o pagamento de uma bolsa de R$ 200 por mês para estudantes de ensino médio, e uma poupança adicional de R$1 mil ao fim de cada ano da etapa. O programa está entre as principais políticas da atual gestão.
