Durante nove dias de evento (13 a 21 de julho), o maior Mutirão de Execução Fiscal Unificado já realizado em Mato Grosso alcançou o valor de R$ 80.339.465,70 milhões em volume de negociação. Ao todo, 10.023 pessoas foram atendidas. Desses atendimentos, 7.600 resultaram em acordos, com comparecimento dos contribuintes acima do esperado pela organização. Estão sendo atendidos casos de grandes, médios e pequenos devedores, tanto do estado quanto do Município de Cuiabá.
O objetivo do evento é resolver conflitos por meio da conciliação, onde poderão ser quitados débitos tributários e não tributários, como multas diversas, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
A estrutura montada no estádio inclui 30 mesas de negociação da Procuradoria-Geral do Estado, 17 da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) e 27 mesas da Procuradoria do Município. Ao final do evento os organizadores poderão computar a quantidade de processos de executivos fiscais que foram extintos ou suspensos, conforme a negociação feita com o contribuinte.
As leis, tanto do Estado quanto do Município, beneficiam os contribuintes que possuem débitos com os entes federativos, oferecendo várias vantagens que poderão ser aproveitadas durante o Mutirão Fiscal, como descontos de até 100% nos juros e multas, além da ampliação dos parcelamentos.
O Mutirão, que é realizado na Arena Pantanal, em Cuiabá, até esta sexta-feira (24 de julho), faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, efetivado pela Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Nancy Andrighi.
O evento é realizado numa parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e Prefeitura de Cuiabá, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
(Assessoria)
