Começa nesta segunda-feira, dia 16 de outubro, o Mutirão Fiscal promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Prefeitura Municipal de Alta Floresta (835 km de Cuiabá-MT).
A ação faz parte do programa Efetividade na Execução Fiscal, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça com o objetivo de garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual.
A parceria foi efetivada no dia 25 de setembro com a assinatura do protocolo de intenções pelo prefeito Dr. Asiel Bezerra de Araújo e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Em Alta Floresta o evento ocorre na sede da Prefeitura Municipal. O horário de atendimento será de segunda a sábado das 07:00 às 13:00 horas.
Os contribuintes em débito com o município poderão negociar as dívidas ajuizadas ou não, com condições especiais como parcelamento e descontos nos juros e multa moratória em caso de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
