Realizado de forma virtual desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal, promovido pela Prefeitura de Cuiabá, tem como uma de suas principais características a facilidade para efetuar as negociações. Por meio do portal Refis Online, os acordos podem ser formalizados durante 24 horas e, inclusive, utilizando o próprio celular.
Além disso, a operação é extremamente fácil e intuitiva, assegurando que em poucos cliques o contribuinte consiga finalizar todo o processo. De forma rápida, o munícipe irá escolher no portal o tipo de negociação, localizar o cadastro, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação.
A edição deste ano do Mutirão da Conciliação Fiscal segue aberta até o próximo dia 30 de novembro e é realizada via parceria entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Até este momento, mais de 16 mil acordos já foram efetuados por meio da iniciativa.
“Totalmente online, o cidadão pode negociar seus débitos tributários, inscritos na dívida ativa ou não, com fatos gerados até 2021. Ou seja, ele pode fazer a conciliação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais”, explica a procuradora-geral do Município, Juliette Migueis.
O Mutirão Fiscal oferta desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT;
II – CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;
III – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.
