Os moradores de Cuiabá que estiverem em débito com a Prefeitura Municipal tem até terça-feira (31) para regularizar a situação com condições especiais no Mutirão da Conciliação Fiscal, que segue atendendo na Arena Pantanal. São 35 guichês e uma equipe especialmente preparada para a realização de acordos vantajosos para o contribuinte, o evento funciona no período das 8h às 17h.
Conforme o balanço da Procuradoria Geral do Município, em duas semanas, foram realizados mais de quatro mil acordos, resultando na recuperação de aproximadamente R$ 18 milhões. Somente na quinta-feira (26) passada mais de 700 pessoas procuram os guichês do evento, no intuito de formalizar acordos, alcançando o recorde de R$ 4 milhões arrecadados em apenas um dia.
Por meio do Mutirão, pessoas físicas e jurídicas conseguem quitar suas dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), multas ambientais e outras dívidas fiscais. Para essa ação, especificamente, a Prefeitura de Cuiabá tem ofertado ao contribuinte descontos de até 100% nos juros e multas moratórias e também parcelamento de até 48 vezes.
Iniciado no dia 16 de outubro, o Mutirão da Conciliação Fiscal é a primeira ação resultante do Protocolo de Intenções de Cooperação assinado entre o Munícipio e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, objetivando a implantação do Programa de Efetividade na Execução Fiscal em Cuiabá. A introdução da medida em Cuiabá permitirá a redução de processos e o aumento na arrecadação municipal.
“O mutirão é uma das formas que encontramos de diminuir o índice de inadimplência e reduzir o número de processos ajuizados em Cuiabá. Com um grande esforço para oferecer condições justas, tanto para cidadão que quer quitar suas dívidas quanto para o Município, temos conseguido superar nossas expectativas dia após dia. Temos uma meta arrojada, mas tudo está sendo feito seguindo a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro que é de proporcionar ao cuiabano a prestação de um serviço humanizado”, comentou o procurador-geral do Município, Nestor Fidelis.
