Termina nesta sexta-feira (29.11) o prazo para os contribuintes negociarem suas dívidas através do Mutirão Fiscal Fecha Acordo, na Arena Pantanal. Podem ser negociados débitos junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ager, Indea, Procon e Detran.
Além da Arena Pantanal, em Cuiabá, que funciona entre 8h e 18h, os interessados têm à disposição as unidades do Ganha Tempo (Cuiabá e Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Sinop) e agências fazendárias distribuídas em cidades polos do Estado, que seguem seus horários normais de funcionamento.
Na Arena Pantanal, onde as senhas são distribuídas até às 16 horas, além de 200 atendentes, há três guichês específicos para IPVA e Licenciamento e outros dois exclusivos para advogados e despachantes. Há ainda um guichê do Cartório de Protesto, para baixar os débitos de quem já negociou.
Para o contribuinte com dívida junto à PGE, que decidir negociá-las nas agências fazendárias, elas estão disponíveis em Alta Floresta, Colíder, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.
Já quem tem dívida junto à Sefaz, pode procurar a unidade fazendária de seu município ou do município mais próximo.
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são negociados de forma online ou em sua sede.
Os débitos tributários (ICMS, IPVA e ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis, enquanto as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize. No caso do Detran, o contribuinte pode quitar seus débitos por cartão de crédito.
Durante a negociação, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificação. Se pessoa física: RG ou CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se pessoa jurídica: contrato social ou última alteração contratual. Caso não seja o responsável legal, é preciso procuração.
Online
Paralelamente à negociação presencial, o contribuinte tem a opção do site (mutiraofiscal.mt.gov.br), cujo prazo será “esticado” em mais um dia – até sábado (30.11). O Mutirão Fiscal é uma ação do Governo do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça.
Os descontos em juros e multas variam segundo a forma de negociação. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto chega a 75%, reduzindo de acordo com o número de parcelas, conforme tabela abaixo.
Negociação de débitos tributários (Refis)
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Condições |
% de descontos em juros e multas |
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À vista |
75% |
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Até 4 parcelas |
70% |
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Até 8 parcelas |
65% |
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Até 12 parcelas |
60% |
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Até 16 parcelas |
55% |
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Até 20 parcelas |
50% |
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Até 24 parcelas |
40% |
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Até 36 parcelas |
25% |
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Até 48 parcelas |
20% |
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Até 60 parcelas |
15% |
Unidades do Ganha Tempo
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Cuiabá |
Praça Ipiranga |
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Rua Alenker, s/n, CPAI |
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Várzea Grande |
Rua Dr, Manoel Vargas, s/n, Cristo Rei |
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Barra do Garças |
Avenida Salomé J. Rodrigues, centro |
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Cáceres |
Rua Marechal Deodoro, s/n, centro |
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Rondonópolis |
Rua João Pessoa, 802, centro |
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Sinop |
Avenida das Acácias,280, Jardim Botânico |
