O Mutirão da Conciliação Fiscal foi prorrogado até o dia 2 de maio, em Cuiabá, conforme publicação na edição da Gazeta Municipal feita nessa terça-feira (11). Os acordos podem ser feitos pela internet acessando o portal Refis Online.
De acordo com a prefeitura, o contribuinte tem a possibilidade de negociar débitos tributários com até 95% de desconto.
Na plataforma, o cidadão pode solicitar a negociação de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais.
O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não. É oferecido desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT;
Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para as negociações de multas de trânsito: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.
O mutirão é realizado pela Procuradoria Geral do Município em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
