O Mutirão da Conciliação Fiscal, da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), já negociou R$ 64 milhões de dívida com impostos nos últimos seis meses. As negociações valem para pessoa física ou jurídica que tem débitos em atraso junto ao município. Durante o Mutirão, que segue até o dia 30 de julho, o contribuinte pode optar por parcelamento em até 48 vezes. A ação conta com a parceria do Poder Judiciário.
Além do parcelamento, os descontos oferecidos nos juros e multas chegam a 95%. As negociações são para faturas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambiental. Toda a negociação pode ser feita pelo site do Refis, no endereço refis.cuiaba.mt.gov.br
O procurador fiscal do município, Cézar Campos, disse que neste ano, o foco foi proporcionar ao cidadão uma ferramenta online para fazer a negociação.
“As ações do Mutirão Fiscal são realizadas desde o ano de 2011, mas foi no ano passado, devido às restrições da pandemia, que criamos a ferramenta digital. Pelo site do Refis, o contribuinte faz toda a negociação. É mais uma facilidade para quem deseja acertar as pendências junto ao município”, avaliou.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoas físicas e empreendedor individual e R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.
Além do sistema online, está mantido o atendimento presencial na sede da Procuradoria Geral do Município, no horário das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço. Os débitos em relação ao trânsito devem ser negociados diretamente na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Outras informações podem ser obtidas também na sede da Procuradoria Fiscal do Município e no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) ou por meio de Whats App, conforme abaixo:
Procuradoria Fiscal do Município:
Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668; (65) 98448-5830; (65) 99251-3390.
E-mail: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br
CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte:
Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949; (65) 99227-7942; (65) 99226-7561.
E-mail: issqn@cuiaba.mt.gov.br
SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana:
Telefones e Whatsapp: (65) 99215-5186; (65) 99235-6950.
E-mail: mutirao.semob@cuiaba.mt.gov.br
