A União repassou nesta quinta-feira (29) a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma soma de R$ 33 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para prefeituras de Mato Grosso. A informação foi divulgada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 42.101.230,32.
O FPM é uma das principais fontes de receita para as administrações municipais. “Os municípios perderam a autonomia financeira e por isso os gestores dependem desse recursos para investir no atendimento das necessidades da população, principalmente neste momento de crise econômica”, disse o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
Em comparação com o terceiro decêndio de dezembro de 2015, o repasse teve crescimento de 5,76% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considerado o valor real dos repasses e as consequências da inflação, houve redução de 0,20%.
De acordo com o levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ao somar os três decêndios do mês com o recurso do 1% de dezembro, o valor destinado aos cofres municipais chega a R$ 13,292 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 10,954 bilhões, um crescimento de 21,35%.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os municípios composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos ocorre de acordo com o coeficiente do FPM, que varia de 0.6, aplicado a municípios com até 10.188 habitantes, a 4.0, que engloba cidades que contabilizam acima de 156.216 habitantes.
Em Mato Grosso, 68 municípios possuem coeficiente 0.6 e apenas três se enquadram no índice 4.0. A lei complementar 62/89 determina que os recursos do FPM sejam transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
