Apenas 8% dos municípios de Mato Grosso tem Plano Municipal de Saneamento Básico. O levantamento do Instituto Trata Brasil aponta que dos 141 municípios mato-grossenses, apenas 11 afirmam ter o plano. No Brasil 30,4% das cidades brasileiras têm planos municipais de saneamento básico. As adequações ainda continuam mínimas, mesmo após 10 anos da Lei de Saneamento. O prazo para adequação à norma é de 31 de dezembro, sem o plano, as cidades ficam impedidas de acessar recursos da União para área.
O Estado de Mato Grosso está entre os nove com menos percentual de municípios com PMSB, Amapá e Distrito Federal aparecem com 0%, Piauí 4%, Maranhão 5%, Roraima, Bahia e Paraíba com 7%, Espírito Santo e Mato Grosso com 8%. Ou seja no Estado 92% ainda não atenderam as normas.
Em relação à Mato Grosso os dados do Trata Brasil mostram que no Estado a rede de água atinge 87,81%, coleta de esgoto 25,60%, tratamento de esgoto 25,29%, perdas de água 46,80%%. O Estado aparece ainda com doenças originadas pela falta de saneamento básico. As doenças relacionadas por falta de saneamento básico culminam em 0.9 internações de leptospirose a cada 100 mil e 0.03 de amebíase a cada 100 mil.
No Brasil, a cada 100 litros de água coletados e tratados, em média, apenas 63 litros são consumidos. Ou seja 37% da água no Brasil é perdida, seja com vazamentos, roubos e ligações clandestinas, falta de medição ou medições incorretas no consumo de água, resultando no prejuízo de R$ 8 bilhões.
Além da importância de estabelecer metas e diretrizes para o saneamento local, o plano municipal é importante porque a sua existência será condição para o acesso da cidade a recursos federais na área de saneamento. O plano que busca a universalização do saneamento ainda parece muito distante. Dados de 2015 publicados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – Ministério das Cidades – mostram que cerca de 34 milhões de brasileiros não possuem acesso à água potável, mais de 100 milhões de pessoas, metade da população, não tem acesso à coleta dos esgotos e que somente 42% destes esgotos gerados são tratados.
Após a promulgação, em 2007, da Lei 11.445, o “Marco Regulatório do Saneamento”, o setor enfim ganhou diretrizes para estimular o acesso a esses serviços básicos para toda a população. Uma das obrigatoriedades mais importantes previstas na Lei foi de que todo município brasileiro deve elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. A partir do dia 31 de dezembro deste ano, cidades que não cumpriram as determinações legais ficarão impedidas de acessar recursos da União para ações no setor, conforme definição do Decreto presidencial 8.629/2015. Este prazo já foi postergado três vezes.
Dados – Segundo o levantamento do Trata Brasil, das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.693 (30%) realizaram seus Planos Municipais; 38% das cidades declararam que estão com os planos em andamento. Os únicos três estados onde mais de 50% dos municípios fizeram seus PMSB foram Santa Catarina (86%), São Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%). Em 15 estados, menos de 20% dos municípios fizeram os Planos, o que mostra a distância para atingir a obrigatoriedade da Lei. Em número de cidades, o Estado de São Paulo foi onde mais avançou com 411 cidades tendo planos entre os 645 municípios paulistas. Os maiores gargalos estão nos estados do Norte, especialmente os níveis do Amapá (0%), Pará (15%) e Rondônia (10%). (AA).
