Em nova manifestação enviada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Município de Cuiabá pediu a nulidade de todos os atos praticados pelo Gabinete de Intervenção. A intenção é evitar que o Órgão Especial seja influenciado com as informações prestadas nos autos na hora de decidir sobre a retomada ou não da medida interventora.
No documento protocolado nesta segunda-feira (30), o procurador-geral adjunto, Allison Akerley da Silva destacou que a intervenção, decretada pelo desembargador Orlando Perri em dezembro passado, foi dada em contrariedade ao ordenamento jurídico, conforme afirmou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a medida.
Logo, segundo Akerley, os atos praticados ao longo da intervenção, assim como os documentos elaborados pela equipe interventora não devem ser admitidos pelo TJ. Entre esses documentos está um relatório citado pelo Ministério Público ao alegar sobre a falta de remédios e médicos, fila de pacientes para cirurgias de emergência, além de 4.386.185 milhões de medicamentos vencidos.
“Com a devida vênia, a decisão monocrática exarada por este D. Juízo, induzido a erro pelo Ministério Público, que determinou a intervenção no Município não possui mais qualquer eficácia jurídica, nesse mesmo sentido TODOS os atos praticados pelo ente interventor devem seguir a mesma lógica”, disse o procurador.
“Somente se poderá cogitar qualquer prática válida pelo Estado de Mato Grosso como órgão interventor, QUANDO e SE a medida for objeto de aprovação pelo colegiado deste Egrégio Tribunal. Todos os demais atos, devem ser desconsiderados por este D. Juízo, posto que utilizados com intenção de tumultuar o processo, induzir a opinião pública e influenciar na decisão deste Tribunal”, frisou Akerley.
Além disso, o Município também citou possíveis excessos praticados pela equipe interventora, como assédio moral, abuso de autoridade, ingerência de gestão e direcionamento dos trabalhos e apropriação indébita de equipamentos da Prefeitura.
“Ora Excelência, os fatos apurados são graves e evidenciam abuso do poder interventivo bem como nítido desvio de finalidade, perpetrada pela conduta dos agentes integrantes do Gabinete Interventivo”, completou o procurador.
O Órgão Especial do TJ retomará as sessões de julgamento no próximo dia 9. A expectativa é de que o caso seja incluído na pauta, já que demanda urgência na análise.
