O Secretário Municipal de Agricultura de tangará da Serra (242 km de Cuiabá-MT), Ander Santos, que responde interinamente também pela pasta do Meio Ambiente, disse que o município avança nas questões de regularização fundiária.
A área que está mais próxima da solução é na verdade o passivo mais antigo de Tangará da Serra com registro no INCRA e um dos mais antigos do Mato Grosso, a Gleba Triângulo.
A ocupação da área aconteceu na década de 80. “Foi então decretada como área de intervenção de reforma agrária. Em 92 a área foi adquirida pelo INCRA, indenizado o proprietário e gerada a matrícula. Em 2013 foi montada uma comissão para buscar a regularização fundiária”, explica Ander.
Segundo ele o município de Tangará da Serra avançou bastante nos anos recentes na questão. “Hoje temos um interventor do INCRA e temos um espaço institucional criado dentro da Secretaria de Agricultura para tratar da questão fundiária em Tangará da Serra. Na parte urbana avançamos em 2016 com a titulação da área urbana do Distrito da Triângulo. Hoje, essa matrícula é posse do município e passará por um processo de titulação pelo município”.
Na Gleba Triângulo são 14 hectares na área urbana, além de alguns sítios que, mesmo com vocação rural, estão no espaço urbano do Distrito. “Fora isso, temos toda a área rural. Hoje são pouco mais de 200 lotes. Houve mudança nas dimensões de lotes muito significativa”, explica o Secretário.
Ao longo do processo foram encontrados alguns entraves, entre os quais a exigência do georreferenciamento, procedimento que demanda alto investimento. “O georreferenciamento é um procedimento caro, porque demarca os pontos, áreas de APP e pontos de acesso e o entrave maior é que a lei prevê que no mínimo 4 hectares e no máximo 100 hectares por módulo. Aí temos alguns conflitos. Com uma medida recentemente editada e que agora virou lei, temos mais flexibilidade para titular estas áreas, caso a caso”, disse Ander.
Agora, o município aguarda que o georreferenciamento seja homologado pelo INCRA para iniciar a titulação das áreas. Ele explicou que o procedimento na Gleba Triângulo foi feito em parceria fechada entre a Associação de posseiros, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Secretaria de Agricultura. “A associação contratou uma empresa que fez o georreferenciamento. Cada posseiro pagou pelo trabalho, em torno de R$ 1.400,00 por propriedade. Alguns ainda não pagaram, mas a empresa se comprometeu a fechar o quadrante. A associação doou esta peça técnica para o município e o município convenia com o INCRA. Hoje o responsável técnico está em Cuiabá com a minuta de cooperação técnica acertando os ponteiros com os procuradores para fazer este termo sem ônus”, explicou Ander Santos.
Depois que o INCRA homologar o georreferenciamento terá início efetivamente o trabalho técnico e social para levantar quem está nas propriedades e titular.
Outras áreas
Outras áreas caminham para solução como a Bandeirantes, Gleba Aurora e Antônio Conselheiro, 38 mil hectares em três municípios. “Este PA está chegando a 20 anos e aí chega a uma solução. Há interesses vários, mas pode-se titular caso a caso. E aí é interessante um alerta: quem compra terra em área de assentamento e que não está dentro dos critérios do programa de reforma agrária, pode perder a terra nestas titulações, porque há lei e critérios a serem seguidos”, destacou Ander. Entre os critérios principais estão a renda e a aptidão para o campo. “Muitos assentados hoje estão inclusive no mercado de trabalho, mas antigamente eram do campo. Isto vai ser levado em consideração. Quem entrou já com CNPJ aberto, renda não condizente com os critérios da Reforma Agrária, pode ter alguns problemas”.
O Secretário destacou que um dos aspectos importantes para que as questões sejam resolvidas é a organização dos produtores rurais em associações. “Quando o povo está organizado, o município avança com mais celeridade e a demanda se torna comunitária. A titulação é importante porque é a certidão de nascimento da agricultura familiar. Qualquer cidadão que tenha posse de uma área deve titular”, lembrou ele.
