Município de MT que decretou emergência por conta das chuvas fará festas de R$ 1 milhão

A Prefeitura Municipal de Jauru, a 463 Km de Cuiabá, pretende realizar as festividades da "Expojauru" – Festa do Peão e a Feira da Amizade –, que irão custar de R$ 1 milhão, entre verbas municipais e estaduais. Conforme o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município tem descumprido diversas obrigações que são necessidades constitucionais nas áreas da saúde, educação e meio ambiente.

As festas podem não ocorrer, caso o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolha a denúncia feita pela Promotoria de Justiça de Jauru, que ajuizou uma Ação Civil Pública requerendo a suspensão imediata dos eventos.

A Prefeitura de Jauru disse que o procurador do município está se inteirando da ação e irá se manifestar posteriormente.

O Ministério Público pediu ainda, que seja determinada a devolução aos cofres públicos dos valores e que o município não realize as festas e shows.

Segundo o processo, a medida deve ser tomada enquanto não forem solucionadas as violações de direitos referentes ao estado de emergência decretado pelo município em decorrência das fortes chuvas que atingem a região, o que inclui, por exemplo, reformas e manutenção das unidades básicas de saúde.

“Não se mostra proporcional e moral a realização de eventos desta magnitude quando o Município passa por situação de emergência que aflige a toda a população. Imoral e desproporcional, também, é a realização de evento quando Jauru se encontra pendente na solução de diversos problemas básicos e de interesse dos cidadãos”, argumentou o órgão.

Estado de emergência

A Prefeitura de Jauru, no sudoeste do estado, decretou, em fevereiro deste ano, estado de emergência no município por causa das fortes chuvas que atingiram cerca de 200 famílias na região.

De acordo com o decreto municipal da época, os temporais aconteceram desde o início de fevereiro, com alagamento em diversos pontos. Por causa disso, houve danos em obras de infraestrutura pública, alagamentos em residências e áreas rurais. Aproximadamente 850 pessoas foram afetadas.

Segundo a assessoria de imprensa do município, as chuvas levaram pontes e bueiros. Diante da situação, o prefeito Valdeci de Souza decretou estado de emergência e acionou a Defesa Civil.

No decreto, o prefeito também afirmou que os produtores tiveram dificuldade no escoamento da produção agropecuária local, tendo prejuízos econômicos.