Entra em vigor nesta quarta-feira (16) a lei que proíbe o uso de narguilé em locais públicos no município de Juína (744km de Cuiabá). Ela foi sugerida pelo Conselho do Direito da Criança e Adolescentes do município e foi sancionada pelo prefeito Altir Antônio Peruzzo no dia 16 de Julho.
Segundo o presidente do Conselho, Pedro Salvador Neto, membros da instituição viram muitas crianças usando narguilé em locais públicos no município. “A lei vai servir para regular a venda e uso deste material, muitas crianças estavam vendo outras pessoas usando e até por isto podem ser influenciadas a querer usar”, disse Pedro.
Além de proibir o uso de narguilé em locais públicos, a venda tem que ser feita a maiores de 18 anos. Para comprar os produtos, o comerciante deve pedir a apresentação de um documento que comprove a maior idade do cliente. Alimentos e narguilé devem ser armazenados em locais diferentes no comércio.
Punições
Caso o comerciante cometa infração, a multa é de aproximadamente R$ 1,3 mil. Além disso, o alvará de funcionamento será cassado e o estabelecimento poderá ser definitivamente fechado.
Se a pessoa que for pega usando narguilé em local público terá os materiais apreendidos, para retira-los, a pessoa terá que pagar uma multa de aproximadamente R$ 520.
