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As infrações de trâsito cometidas em Mato Grosso passaram a ficar 66% mais caras. O reajuste já vale para as multas aplicadas desde o dia 1º de novembro do ano passado.
A informação foi divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT), na tarde desta quinta-feira (2).
O motista que pagar o valor da penalidade, após a data de vencimento, também pagará mais caro. De acordo com o Detran, serão acrescidos juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), para títulos federais e que se acumula mensalmente.
De acordo com o órgão, há 14 anos não havia reajustes das multas, desde a publicação de uma resolução que formalizou a extinção da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), em 2002.
Os maiores reajustes foram nas infrações leves, que foi corrigida no teto da revisão, os 66%, enquanto nas infrações médias e graves tiveram reajuste de 52%.
No caso das multas gravíssimas, o valor subiu em 53%. Algumas infrações também mudaram de categoria, como usar o celular enquanto dirige, que passou de média para gravíssima.
Logo, o valor que era de R$ 53,20 pula para R$ 293,23 e altera a quantidade de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da perda de quatro pontos para sete pontos. A multa também poderá ser aplicada até mesmo caso o carro esteja parado no semáforo.
O valor da sanção para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro passou de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Também haverá mais rigidez com aqueles que estacionarem em vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos, inclusive em estacionamentos privados. A multa passa de grave para gravíssima, ou seja, de R$ 127,69 para R$ 293,23, já considerando a correção.
Quando recorrer
O recurso de defesa prévia só pode ser realizado quando se comprova a irregularidade e inconsistência na lavratura do auto de infração. Sendo assim, o proprietário ou o condutor infrator tem prazo de 30 dias para indicação do condutor e mais 15 dias para protocolar o processo de recurso de defesa prévia no setor de ‘Protocolo’, na sede no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
