Mulheres vítimas de violência doméstica vão ter direito a reconstruções dentárias de forma gratuita por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei 4.440/2024, que determina a implementação do programa, foi sancionado na quinta-feira, 3, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa vai oferecer próteses, implantes, restaurações e outros procedimentos voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade. A implementação do programa será realizada em parceria com Estados e municípios. Clínicas odontológicas privadas e universidades também poderão integrar a rede de atendimento para ampliar a oferta do serviço.
“A reconstrução dentária e o atendimento humanizado podem parecer detalhes, mas para essas mulheres significam um recomeço. Com os novos serviços, o SUS reafirma seu papel como um sistema de saúde que acolhe, protege e transforma vidas”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em nota à imprensa.
De acordo com o relatório “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil 2025”, 37,5% das brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência em 2024 – o maior índice desde 2017. Isso representa cerca de 21,4 milhões de mulheres.
Cerca de 47,4% das mulheres que sofreram violência não buscaram nenhum tipo de ajuda. Somente 25,7% recorreram a órgãos oficiais – um indicativo das dificuldades enfrentadas para acessar a rede de proteção e saúde.
Além da reconstrução dentária, o ministério pretende ampliar as Salas Lilás. A ideia é que toda unidade de saúde tenha um espaço seguro, em que vítimas de violência possam ser acolhidas sem julgamentos.
Previstas pela Lei nº 14.847/2024, as Salas Lilás devem oferecer testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), kits de coleta de vestígios, pílula do dia seguinte, tratamento de lesões e materiais informativos. Também está prevista a criação de áreas específicas para receber os filhos das vítimas.
