Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados
A reforma política em votação na Câmara Federal em Brasília (DF) vem ocupando as matérias de destaque na imprensa nacional. Na última semana, a votação do modelo de financiamento de campanha reascendeu uma velha discussão entre os lideres partidários que defendem e que condenam a doação feita por empresas privadas a partidos e candidatos nas eleições.
Em uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na quarta-feira (24.05), os parlamentares aprovaram a proposta de Emenda a Constituição Nacional que permite a doação de empresas privadas a partidos políticos.
Para a aprovação da proposta apresentada pelo deputado federal Celso Russomano (PRB-SP), Cunha contou com o apoio de deputados da oposição e do PMDB. O resultado desse acordo foi uma proposta que determina: que as empresas privadas só podem doar para partidos políticos e não para candidatos; além de receber doações de empresas privadas, os partidos também podem receber doações de pessoas físicas; candidatos só podem receber doações de pessoas físicas; os limites das doações de pessoas físicas e jurídicas deverão ser regulamentados por lei.
Dos representantes de Mato Grosso no Parlamento federal, apenas os deputados Valtenir Pereira (Pros) e Ságuas Moraes (PT) não votaram de forma favorável à proposta defendida por Cunha. Adilton Sachetti e Fábio Garcia, ambos do PSB, Nilson Leitão (PSDB), Carlos Bezerra (PMDB), Victorio Galli (PSC) e Ezequiel Fonseca (PP) foram alguns dos 330 votos a favor da forma de financiamento.
O líder tucano, Nilson Leitão, ao Circuito Mato Grosso, afirmou que o PSDB, desde o inicio da discussão envolvendo a reforma política, defende a forma de financiamento misto, com recursos oriundos do setor privado e de dinheiro público, sendo feito através do Fundo Partidário. “O problema não está na doação e sim na falta de transparência, na falta de regras”, afirmou o parlamentar mato-grossense.
Assim como sua executiva nacional, Leitão defende a definição de limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo, o que está previsto na PEC 182/07, votada na última semana.
A aprovação da emenda ocorreu em meio a protestos de deputados do PCdoB, do PT, do Psol e do PSB, que questionaram a atuação do presidente para reverter a derrota imposta na terça-feira (23.05) pelo Plenário às doações de empresas às campanhas. Os deputados rejeitaram a emenda que autorizava as doações de pessoas físicas e jurídicas para candidatos e partidos.
O líder do Psol em Mato Grosso, Dr. José Roberto, repercutiu o posicionamento nacional do seu partido, que defende o financiamento exclusivamente público das campanhas políticas. Para ele, a forma mista de doação dará continuidade à falta de transparência.
“Da forma que foi votado, o financiamento de campanha vai continuar sendo uma porta de entrada da corrupção. É notório que muitas das vezes os candidatos são financiados e quando ocupam um cargo político ressarcem seus financiadores em até oito vezes mais do que receberam”, afirmou o líder do Psol.
A grande questão que envolve o financiamento também chega à discussão da disparidade das doações feitas nas eleições, quando poucos conseguem manter campanhas milionárias graças ao custeio de grandes empresários.
Para citar um exemplo, na disputa ao Governo de Mato Grosso, no ano passado, o candidato eleito Pedro Taques (PDT) conquistou uma das campanhas mais caras do país, arrecadando mais de R$ 27 milhões. Em sua maioria, as doações ao governador vieram de grandes nomes do setor privado. Diferentemente da realidade do pedetista, outros candidatos, como o presidente regional do Psol, José Roberto, arrecadou cerca de R$ 98 mil, exclusivamente de repasses do fundo partidário.
STF
Na realidade, o texto aprovado pelos deputados pouco altera o sistema de financiamento de campanha em vigor, porém tem um impacto significativo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde o ano passado, está em discussão uma ação de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede o fim das doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. Seis dos onze ministros já se posicionaram a favor da proibição das doações privadas. Caso a proposta aprovada nesta quarta-feira entre em vigor, as doações passam a ser consideradas "constitucionais" e o julgamento do STF, paralisado por um pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes, deverá ser revisto.
Ainda há a o questionamento de um grupo de mais 60 deputados, de seis partidos, que entraram no STF com um mandado de segurança contra a decisão da Câmara que, na votação da reforma política, no artigo que trata do financiamento de campanha, votado esta semana, primeiramente rejeitou e depois aprovou o financiamento empresarial de partidos.
No documento apresentado no último sábado (30), os parlamentares dizem que é inconstitucional a forma como a Emenda Aglutinativa 28 foi processada, por violar o Artigo 60, Parágrafo 5º, da Constituição. “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.”
