“Esse atraso está trazendo prejuízos aos cofres públicos, já que os benefícios não retroagem”, diz o documento, cujo relator é o conselheiro Antônio Joaquim.
De acordo com o TCE, o Recopa geraria R$16 milhões de isenção fiscal, contudo, como 62,27% das obras já foram concluídas, esse dinheiro não é mais recuperado. Apesar de o Governo do Estado providenciar a documentação para ser incluído no benefício, mas a empreiteira não foi incluída.
A isenção fiscal conforme a lei da Recopa, de 2010, isenta tributos – PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação – para a aquisição de material e contratação de serviços empregados na construção, na reforma e na modernização dos estádios que receberão os jogos do Mundial de 2014.
Orçada em R$420,113 milhões, a Arena Pantanal deve ficar pronta até 31 de outubro de 2013, conforme o cronograma da Secopa. O consórcio responsável pela obra já recebeu R$261,596 milhões. Ainda restam 37,73% das obras para conclusão. “Caso o valor da 35ª medição seja mantido, o prazo contratual será cumprido”, disse o conselheiro.
De forma geral, excluindo o VLT, as 24 obras prioritárias da Copa do Mundo estão 45,12% prontas, uma evolução de 7,28% em dois meses. De acordo com o TCE, apesar dos avanços, o ritmo dos serviços precisa ser incrementado.
As situações mais preocupantes residem nos contratos correspondentes à construção das trincheiras Santa Rosa, Santa Isabel e Jurumirim, além da implantação dos corredores estruturais de transporte coletivo na região metropolitana. Pelas planilhas da Secopa, 11 obras ainda não foram iniciadas como o Fifa Fan Fest, obras complementares na Arena Pantanal e na Avenida Miguel Sutil.
“A atual situação, sem dúvida, é preocupante. Se o ritmo das execuções não for intensificado, com avanços físicos efetivos, há possibilidade de muitas obras não serem finalizadas tempestivamente. O simples aditamento dos prazos de execução não é suficiente, uma vez que a Copa do Mundo não será adiada”, ponderou Antonio Joaquim.
Por Débora Siqueira – Da redação
Fotos: Pedro Alves
