Com aprovação no Congresso do Projeto de Lei Complementar 101/20, que trata de um programa de apoio a estados endividados, o Governo de Mato Grosso aguarda a sanção presidencial de Jair Bolsonaro para se livrar do pagamento de multa de R$ 563 milhões.
O risco da aplicação da multa decorre do descumprimento da lei do Teto de Gastos, em 2018, na gestão do ex-governador Pedro Taques (Solidariedade). A regra impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, sob pagamento de multa à União. Em 2019, já no Governo Mauro Mendes (DEM), a norma foi cumprida.
Alívio para Mato Grosso e outros 15 estados devem ser beneficiados com o projeto aprovado pelo Senado e Câmara Federal na quarta-feira (16). Em novembro, Mauro chegou a viajar para Brasília, quando se encontrou com os presidentes das Casas, deputado Rodrigo Maia (DEM) e senador Davi Alcolumbre (DEM), que se comprometeram a colocar o PLC em votação.
Na época, o secretário Rogério Gallo (Sefaz), explicou que o texto do projeto prorroga o cumprimento da lei do Teto de Gastos para 2021. "Por isso, essa agenda é fundamental para que nós não gastemos esses R$ 563 milhões em multas, mas em investimentos que importam ao cidadão dentro do programa Mais MT ", completou Gallo, ao citar o programa que prevê R$ 9,5 bilhões de investimentos para esta gestão (2019-2022).
