O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta sexta-feira (4) que é contra o projeto de lei que propõe excluir o estado do Mato Grosso dos limites da Amazônia Legal. A proposta é do deputado Juarez Costa (MDB/MT), que justifica a necessidade de expandir a fronteira agrícola no estado para atender ao aumento da demanda nacional e internacional por alimentos.
Para Mourão, essa é uma questão que precisa ser discutida pelo Congresso Nacional. “Na verdade, o que querem é excluir parte do Mato Grosso que pertence à Amazônia Legal. Daí, ele passaria a ser do bioma Cerrado, onde a área que pode ser desmatada é maior”, explica.
O vice-presidente destaca que o norte do Mato Grosso faz parte da Amazônia e há uma definição clara desses limites desde 1953. “É muito importante que o estado seja mantido. Já há bastante área a ser explorada”, defende Mourão.
Na justificativa do texto apresentado pelo deputado Juarez Costa consta que a manutenção da reserva legal em 80%, como determina a norma atualmente em vigor (lei federal nº 12.651/2012), traz prejuízos a produtores rurais.
O projeto foi protocolado no dia 22 de fevereiro e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
