O atraso no cronograma de uma obra pública seguido por uma contratação emergencial – feita sem licitação – de uma nova construtora para concluir o projeto no prazo.
Há uma semana, o secretário Maurício Guimarães, titular da Secopa-MT (Secretaria Extraordinária da Copa), informou à população que o governo estadual estava rompendo três contratos com uma empreiteira que não estava cumprindo os prazos de entrega de três obras urbanas na cidade, de construção de passagens de nível (trincheiras). Somados, os orçamentos dos projetos chegam a pouco mais de R$ 50 milhões.
O motivo: a construtora Ster Engenharia, que vencera três processos licitatórios concluídos em março do ano passado, está passando por tais dificuldades financeiras que não estava conseguindo sequer pagar seus funcionários, que entraram em greve no último dia 8. Assim, para o bem do projeto da Copa do Mundo em Cuiabá, o Estado de Mato Grosso estava rompendo os contratos que assinou.
E, como falta pouco mais de um ano para a Copa, realizar uma nova licitação não seria a saída ideal, já que não daria tempo de realizar todos os trâmites que envolvem uma concorrência pública deste tipo.
Dessa forma, a saída encontrada pelo governo é realizar uma contratação de emergência, sem necessidade de licitação, comparação de preços ou de propostas ou quaisquer formalidades que objetivem garantir a lisura e a economicidade em uma contratação pública.
Na última segunda-feira, Maurício Guimarães concedeu entrevista coletiva chamada às pressas após publicação de reportagem do UOL Esporte que revelou que a empreiteira líder do consórcio que ergue a Arena Cuiabá estava deixando a obra por estar em situação pré-falimentar. Na ocasião, ele aproveitou para contar sobre a extinção dos contratos com a Ster e para explicar ao contribuinte de Mato Grosso por que estava sendo obrigado a trabalhar com a ideia de realizar contratações emergenciais: "A contratação emergencial está sendo considerada porque essas obras estão localizadas no entorno da Arena Pantanal e são consideradas fundamentais para a Copa. Elas não podem correr risco nenhum de não estarem prontas para o evento".
O que o secretário não contou é que a empresa contratada pelo Estado é devedora de mais de R$ 10 milhões em impostos à Fazenda Nacional e, um mês após ser contratada, perdeu a certidão negativa de pendências com a União, o que a tornou legalmente impossibilitada de receber quaisquer recursos de qualquer ente público, federal, estadual ou municipal
Como resultado, as verbas para as construções das trincheiras ficaram bloqueadas de abril a dezembro do ano passado, mês em que a Ster obteve sua certidão negativa de débitos e voltou a ter o direito de contratar e receber por serviços prestados ao poder público, conforme documento emitido no dia 17 de dezembro pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cujo código de controle é 66E6.5AEE.53BF.A37B.
Durante todo este tempo, em que os cronogramas iam atrasando a olhos vistos nas três obras sob responsabilidade da Ster, o governo de Mato Grosso não tomou qualquer medida. À época, haveria tempo hábil para a realização de uma nova licitação para as obras.
A ação do governo de Mato Grosso só veio no dia 11 de março, quando a principal obra sob tutela da Ster, a trincheira Santa Rosa, orçada em R$ 23 milhões, já havia estourado o prazo de entrega (2 de março) e ainda se encontrava com apenas cerca de 20% dos trabalhos concluídos.
Poucos dias antes, os trabalhadores das três obras haviam decretado greve, porque estavam sem receber. Só aí o governo estadual de Mato Grosso resolveu romper os contratos e anunciar uma contratação emergencial para concluir as obras. Quanto isso vai custar, é impossível saber por enquanto, será preciso esperar o anúncio do governo estadual nos próximos dias, mas o secretário Maurício Guimarães afirma que os orçamentos das empreitadas não serão alterados. Quem viver, verá.
Fonte: UOL
