Este número impressionante consta no relatório do Ministério Público de Contas relativo às contas de gestão do Governo Silval Barbosa referentes a 2012. “Nesse sentido, chega-se à conclusão que o montante de recursos aplicados nesta política pública é muito aquém das necessidades estaduais, tendo em vista o péssimo resultado dos índices de saúde apresentados e que são mantidos ao longo dos anos, imperando uma posição mais rígida dos governantes, bem como que os recursos sejam mais bem aplicados”.
É desta forma que o procurador-geral de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), William de Almeida Brito Júnior, expressa sua indignação ao constatar que o índice de hanseníase no Estado está quase 400% acima da média nacional. “Mato Grosso é o Estado brasileiro com maior índice de prevalência de hanseníase, e nada é feito para melhorar ou, ao menos, amenizar essa situação”.
Aprovado no dia 20 de dezembro de 2011, o Plano Plurianual – PPA de Mato Grosso para o período de 2012/2015, dentre os 13 objetivos estratégicos, teve como o de nº 5 a “ampliação da rede de atenção e de vigilância em saúde”. Contudo, o relatório atesta o não cumprimento de tal objetivo.
Apesar de a maioria dos índices ter melhorado em relação ao exercício anterior, pelo menos a metade ainda se encontra abaixo da média nacional, alguns deles, inclusive, muito aquém das expectativas. A análise desses índices de saúde é feita com base em 10 indicadores diferentes das políticas públicas de saúde, cada qual demonstrando a respectiva evolução ou retrocesso em relação aos anos anteriores, abordando a situação dos mesmos indicadores do Estado de Mato Grosso em nível de Brasil.
As políticas públicas em saúde integram o campo de ação social do Estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes natural, social e do trabalho. No Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, as políticas públicas de saúde orientam-se pelos princípios de universalidade e equidade no acesso às ações e serviços e pelas diretrizes de descentralização da gestão, de integralidade do atendimento e de participação da comunidade, na organização de um sistema único de saúde no território nacional. É o Sistema Único de Saúde (SUS).
Como se vê, na opinião do procurador geral, as políticas públicas se materializam através da ação concreta de sujeitos sociais e de atividades institucionais que as realizam em cada contexto e condicionam seus resultados. “Por isso, o acompanhamento dos processos pelos quais elas são implementadas e a avaliação de seu impacto sobre a situação existente devem ser permanentes. A partir dessa concepção, passa-se a analisar a realidade do Estado de Mato Grosso no que concerne às ações e serviços públicos de saúde”.
