O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT) instaurou, a partir das informações disponibilizadas pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, um procedimento promocional para acompanhar as medidas adotadas pelos municípios com maior incidência de trabalho escravo no estado. Mato Grosso ocupa, atualmente, o segundo lugar do país em número de trabalhadores resgatados em condições análogas às de escravo.
Aproximadamente 30 municípios, além do Estado de Mato Grosso, foram notificados para prestar informações sobre as iniciativas implementadas para combater o crime. De 2003, ano de lançamento do I Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, a 2017, 43.428 pessoas foram resgatadas em condições análogas às de escravo no Brasil. Só em Mato Grosso foram realizadas 213 operações e mais de 4,3 mil resgates.
O município de Confresa, localizado a 1161 km da capital, Cuiabá, é o líder no ranking nacional e estadual, com seis operações realizadas e 1.348 trabalhadores resgatados. Em seguida estão Poconé (346), Campos de Júlio (248), Vila Rica (167) e Tapurah (163).
A última operação realizada em Confresa pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, formado pelo MPT, Polícia Federal e Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE-MT), resgatou, no dia 12 de janeiro, um idoso de 72 anos. O trabalhador, que laborava na ordenha de vacas e plantio de milho em um sítio, era submetido a condições análogas às de escravo e não recebia salário há mais de nove anos.
Perfil das vítimas
Ainda segundo o Observatório, os trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão são, em sua maioria, homens, têm entre 40 e 44 anos e possuem baixa escolaridade. Aproximadamente 70% se consideram negros ou pardos. Os dados apontam ainda o setor agropecuário como sendo o de maior incidência de casos.
De acordo com a procuradora do Trabalho Lys Cardoso Sobral, representante regional da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, as condições degradantes de trabalho são, em Mato Grosso, a principal forma de trabalho escravo encontrada. “Além disso, destaca-se a prevalência dos resgates no meio rural. Essa informação tem orientado o MPT, juntamente com o Ministério do Trabalho e a Universidade Federal de Mato Grosso, no planejamento de políticas de prevenção ao trabalho análogo ao escravo em Mato Grosso, no Projeto Ação Integrada”.
A procuradora explica que o objetivo do procedimento promocional é “obter informações sobre as políticas de prevenção e assistência às vítimas de trabalho análogo ao escravo adotadas pelos municípios de maior vulnerabilidade em tese (de acordo com os dados dos resgates) e pelo Estado de Mato Grosso, a fim de pensar alternativas e ações do Projeto Ação Integrada, bem como para realizar capacitações com os profissionais que fazem as abordagens e que podem se deparar com situações de trabalho análogo ao escravo”.
Trabalho escravo contemporâneo
O Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil foi lançado em maio deste ano pelo Smart Lab de Trabalho Decente, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), para fomentar a gestão eficiente e transparente de políticas públicas, de programas e de projetos de prevenção e de erradicação do trabalho análogo ao escravo, a fim de que as ações sejam cada vez mais orientadas por resultados e baseadas em evidências.
Em Mato Grosso, o lançamento da plataforma ocorreu no seminário “Combate ao Trabalho Escravo e a atuação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo /MT: Desafios e Perspectivas Atuais”, realizado em 31 de agosto de 2017, em Cuiabá.
A ferramenta busca também fomentar o aprimoramento dos sistemas de coleta de informações e a padronização (com integração) dos bancos de dados existentes, de diferentes fontes, relevantes para a causa. Com isso, os diagnósticos e o conhecimento produzidos sobre o tema serão cada vez mais precisos.
Contexto
A partir de uma interface intuitiva e do cruzamento de informações socioeconômicas, o Observatório compila de forma inteligente os registros oficiais coletados desde o ano de 2003 em todo o país, contextualizando a escravidão contemporânea.
A plataforma fornece números e estatísticas sobre remuneração e postos de trabalho formal, beneficiários de programas sociais, operações e resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão, naturalidade e residência dos resgatados e fluxos dos trabalhadores aliciados, além de recortes de raça, gênero e educação. Além disso, indica as piores formas de trabalho.
MPT cobra medidas de municípios de MT com maior incidência de trabalho escravo
