O Ministério Público de Mato Grosso enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, para que não aposente o conselheiro afastado do órgão, Waldir Teis. Ele é investigado por corrupção, propina e outros crimes.
O TCE-MT disse que já recebeu o ofício.
Teis tem 33 anos de serviços prestados. Com isso, já estaria apto a se aposentar. O documento havia sido solicitado por ele em abril do ano passado.
O Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, pontuou, no ofício encaminhado em dezembro de 2020, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, relator dos citados procedimentos investigativos, determinou a impossibilidade de concessão de aposentadoria voluntária ao conselheiro e demais investigados.
“O magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”, consta trecho do ofício.
São investigados cinco conselheiros do TCE – já afastados dos cargos por decisão judicial. As investigações tiveram como ponto de partida, entre outras provas, informações fornecidas em acordos de colaboração premiada firmadas entre investigados e o Ministério Público Federal.
O então governador do estado, Silval Barbosa, pagou R$ 53 milhões aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gestão e não apresentar obstáculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo voltados para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.
Teis foi preso em 2020 por tentar prejudicar o trabalho da Polícia Federal durante uma operação no escritório dele.
Câmeras de segurança registraram o momento em que o conselheiro desce 16 andares de escada para se livrar de quase R$ 500 mil em cheques durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no escritório dele, em Cuiabá, durante a 16ª fase da Operação Ararath.
Investigação
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o conselheiro – que é investigado por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, foi denunciado pela conduta que levou à prisão preventiva no dia 1º de julho.
A prisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), órgão ao qual o MPF remeteu a denúncia contra o conselheiro.
Sobre a denúncia do MPF, o advogado de Waldir informou que, de fato, ele tentou esconder os cheques e que a atitude foi impensada.
"Havia justificativas para aqueles cheques e já foram explicados à Polícia Federal. Ele queria mesmo é preservar seus familiares que estavam sofrendo por conta de todas as acusações e seu afastamento do TCE", afirmou.
Operação Ararath
A Operação Ararath investiga, desde 2013, a prática de crimes de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Além da condenação pela infração de embaraço à investigação, o MPF requer à Justiça indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões, além da prorrogação do afastamento do conselheiro até o trânsito em julgado da denúncia.
