Após o registro de casos de supressão de árvores em diferentes regiões de Cuiabá, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, apontando falhas na gestão da arborização urbana e nos procedimentos de autorização para poda e retirada de árvores. A ação, proposta pela 29ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, pede à Justiça a suspensão imediata da emissão de novas autorizações de supressão arbórea, bem como dos efeitos das licenças já concedidas, até que sejam adotados critérios técnicos adequados.
Em caráter de urgência, o MPMT também solicita a paralisação da retirada das árvores remanescentes nas obras de mobilidade urbana executadas na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, em frente à empresa Copagás, no bairro São Francisco, na saída de Cuiabá para Rondonópolis. Segundo o órgão, as intervenções estariam ocorrendo sem a adoção de medidas consideradas essenciais para minimizar os impactos ambientais.
Na ação, o Ministério Público pede que o Município seja responsabilizado pelos danos ambientais e climáticos decorrentes das supressões, com pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil. Também requer a criação de um protocolo técnico para poda e retirada de árvores, prevendo critérios para compensação ambiental, transplante de exemplares quando possível, monitoramento contínuo e recomposição da vegetação removida em obras públicas.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, a investigação identificou falhas estruturais na política municipal de arborização. Entre os casos citados estão a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, e a erradicação de 24 árvores em área pública, além da previsão de supressão de até 82 exemplares em razão das obras na Avenida Fernando Corrêa da Costa.
Na avaliação do Ministério Público, árvores adultas desempenham papel fundamental na regulação térmica, melhoria da qualidade do ar, retenção de água e promoção da saúde pública, especialmente em uma cidade de clima quente como Cuiabá. O promotor sustenta que a substituição desses exemplares por mudas jovens não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais perdidos e afirma que a atual condução da política de arborização representa um retrocesso ambiental e climático.
