O Ministério Público Estadual (MPE) requereu ao Poder Judiciário, novo afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e a indisponibilidade de bens até o montante de R$ 16 milhões.
O pedido se deu em uma Ação civil Por Ato de Improbidade Administrativa cumulada com Pedido de Afastamento do Cargo e Indisponibilidade de Bens.
Pinheiro está afastado das funções por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Ferreira, no âmbito penal, onde também teve contra si deferido pedido de bloqueio de bens.
Ele é acusado de integrar um suposto esquema que teria causado prejuízo ao erário na ordem de R$ 16 milhões, com a contratação temporária de servidores da Saúde, bem como do pagamento do “Prêmio Saúde” de forma irregular.
Os fatos vieram à tona após declarações do ex-secretário Municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, no Acordo de Não Persecução Cível firmado com o MP, revelando que as contratações atendiam a interesse políticos, visando garantir sua sustentação na Câmara de Cuiabá.
Na ação, o MP traz que quase 70% dos trabalhadores da Secretaria de Saúde são contratações temporárias e cita procedimentos e investigações, que geraram inclusive em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), bem como decisão judicial, que não vinham sendo cumpridos por Pinheiro.
“(…) Assim, que a reticente violação de norma constitucional, de ordem judicial, de ordem do TCE, de descumprimento de TAC, tem como precípua finalidade a compra de sustentação política, pelo Réu, especialmente de integrantes a Câmara Municipal Cuiabana. Há uma barganha de troca de nomeações ilegais, por pessoas indicadas por políticos, na grande maioria das vezes sem qualquer qualificação técnica, a revelia de teste seletivo e muito acima do percentual determinado de 25%, por vezes recebendo verba ilegal (prêmio saúde) o que desenreda numa péssima prestação de serviço público de saúde à população”, diz um trecho da ação.
O órgão ministerial traz ainda a contratação de servidores fantasmas (que recebiam, mas não prestavam os serviços) e o pagamento irregular o Prêmio Saúde.
Segundo o MP, “por meio da decisão da Corte de Contas, o pagamento do o Prêmio Saúde é devido apenas aos servidores da área-fim da Secretaria Municipal de Saúde, mas em nota emitida, no dia 24 de julho de 2019, a Prefeitura Municipal de Cuiabá" comunicou que, apesar da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e considerando a impetração de um Mandado de Segurança, decidiu que continuará pagando o Prêmio Saúde aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, como já vinha fazendo, ou seja, para os servidores das áreas meio e fim”.
Além disso, cita na ação, obstrução de justiça, após determinação aos funcionários das unidades de saúde para que não fornecessem informações aos investigadores do MP.
