O Ministério Público do Estado (MPE) está processando o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e a empresa Norge Pharma Comércio de Medicamentos e Materiais e Soluções em Saúde LTDA por improbidade administrativa. O órgão também pediu a restituição de R$ 9,7 milhões aos cofres públicos.
O documento foi protocolado nesta quarta-feira (10) pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio. Conforme a denúncia, há indícios de fraude no processo de licitação que iria contratar uma empresa para gestão operacional com mão de obra especializada em fluxo de medicamentos e correlatos e de operação de logística no almoxarifado Central, montagem de kits cirúrgicos, comprovação eletrônica de gastos em salas de centro cirúrgico e sistema de controle e monitoramento hospitalar de média e alta complexidade 24 horas por dia em tempo real, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com uma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram encontrados diversas irregularidades que afetaram a participação de outras empresas no processo de licitação e, dessa forma, apenas a Norge Pharma cumpria os requisitos técnicos.
“É inequívoco os atos ilícitos perpetrados pelo ex-Secretário de Saúde do Município de Cuiabá Luiz Antônio Possas de Carvalho que, de forma negligente, imprudente e inconsequente, beneficiou a empresa requerida Norge Pharma, frustrando caráter competitivo do procedimento licitatório, o Pregão Presencial-SRP nº 005/2019, com prejuízo ao erário”, escreveu o promotor.
Na ação, Fúrio pede que o juiz reconheça a fraude no processo de licitação e o anule, além de condenar os envolvidos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais e pagamento de multa civil.
