O Ministério Público de Mato Grosso já está concluindo a elaboração do Regimento Interno que regulamentará a operacionalização da unidade do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado na área ambiental – o Gaeco Ambiental, criado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira com a missão de combater crimes contra o meio ambiente, principalmente o desmatamento ilegal. A expectativa é de que em poucos meses o Gaeco Ambiental, que contará com um procurador, promotores e uma delegada e agentes da Polícia Judiciária Civil com expertise no assunto, já começará suas atividades.
A criação e implantação do Gaeco Ambiental foi um dos temas abordados na reunião virtual da Comissão de Apoio Institucional realizada nesta sexta-feira (23) com promotores das comarcas do Polo 5, integrado pelos municípios de Sorriso, Sinop, Feliz Natal, Nova Ubiratã, Vera, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Porto dos Gaúchos, Cláudia, Marcelândia, Tabaporã e Tapurah.
“A criação do Gaeco Ambiental pelo procurador-geral José Antônio Borges Pereira é uma ideia única no país. Já avançamos bastante na elaboração do Regimento Interno e acredito que em cerca de dois meses já estejamos prontos para atuar”, adiantou o procurador de Justiça Gerson Natalício Barbosa, que integrará a equipe.
O procurador-geral de Justiça, após destacar ser perceptível a mudança climática em Mato Grosso nas últimas décadas em decorrência do processo de ocupação do território e do avanço do agronegócio, observou que o combate ao desmatamento ilegal e outros crimes contra o meio ambiente “é uma política institucional do Ministério Público de Mato Grosso, que foi debatida e aprovada pelo Colégio de Procuradores”.
O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel destacou que o foco na atuação do Gaeco Ambiental será combater o crime organizado, que usa o agronegócio para lavar dinheiro. “Por isso vamos contar com a parceria do setor de inteligência para identificar essas quadrilhas que estão por trás dos crimes ambientais, e para isso temos total apoio do procurador-geral e do procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe (titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística)”.
PLATAFORMA DE MONITORAMENTO – Durante a reunião, o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, que também integrará o Gaeco Ambiental, fez uma apresentação sobre os projetos Satélites Alerta, Olhos da Mata – idealizado pelo promotor da comarca de Itiquira, Cláudio Angelo Correa Gonzaga – e a implantação da “Plataforma de Monitoramento, Análise e Alerta a Extremos Ambientais – Terra MA2”, resultante de um termo de cooperação firmado entre o MPMT e o INPE.
“Isso nos permitirá fazer a interseção de dados geográficos e produzir relatórios usando dados do INPE, sem custos, o que proporcionará ganho de tempo e economia no combate ao desmatamento”, explicou Vacchiano, que falou também da parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
“Em 2020, a Sema fez 724 autos de infração, que o Ministério Público está investigando, fruto do compartilhamento de dados. Em 2012, vamos investigar o desmatamento de 420 mil hectares no estado, cada promotor receberá cinco procedimentos investigatórios”, acrescentou o promotor.
Também foi feita uma breve apresentação sobre o projeto Água Para o Futuro, concebido pelo procurador de Justiça Gerson Natalício Barbosa e apontado por especialistas como a melhor iniciativa de identificação, recuperação e preservação de nascentes no mundo. Hoje, o projeto, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso, encontra-se em processo de interiorização no estado e tem sua metodologia encampada por outras unidades da federação e até no exterior – no caso, pela Namíbia, país do continente africano.
Na sequência da reunião, o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador dos Centros de Apoio Operacional (CAOs), falou sobre os “Sistemas Auxiliares – Acessos e Utilidades” disponibilizados aos promotores para apoio em sua atuação, enquanto o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira, secretário-geral do MPMT, discorreu sobre “Técnicas de Entrevista” que podem ser utilizadas pelos promotores em sessões de júri e oitivas, desenvolvidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
