O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma Ação Civil Pública contra um posto de combustíveis do município de Paranatinga (373 km de Cuiabá) acusado de causar prejuízos à Administração Pública no período entre 2020 e 2021. Isso porque a empresa teria praticado atos lesivos que resultaram em um dano de R$ 49.403,54 aos cofres públicos. Na ação, o órgão requer que o Posto de Serviços de Combustíveis TOP Eireli seja condenado a ressarcir integralmente o valor ao erário, além de sofrer outras penalidades previstas em lei.
Entre elas, estão a proibição temporária de receber incentivos fiscais ou benefícios públicos e o perdimento de bens ou valores obtidos de forma ilícita.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga, o estabelecimento cometeu fraude contratual em um pregão firmado com a prefeitura local, o que resultou em sobrepreço no fornecimento de combustíveis. A empresa venceu a licitação ao oferecer descontos de 16% sobre o litro do óleo diesel S-10 e de 14,5% sobre o óleo diesel comum.
No entanto, os combustíveis eram vendidos acima do preço de mercado e os valores cobrados da Prefeitura eram majorados, o que anulava os descontos inicialmente propostos.
Durante as investigações, foram identificadas discrepâncias entre os preços anunciados e os efetivamente cobrados, além de práticas de tratamento discriminatório nos valores e indícios de superfaturamento.
Como a auditoria realizada pela Controladoria Interna de Paranatinga apontou um sobrepreço de R$ 49.403,54 somente no período de janeiro a agosto de 2021, o MPMT também requereu a intimação do Município para que informe o valor total do prejuízo causado ao erário em decorrência da licitação.
