Foto: Arquivo CMT
O juiz federal substituto, João Moreira Pessoa de Azambuja, da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, concedeu o prazo de 25 dias para que o Ministério Público Federal emita parecer sobre o acordo firmado entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, para a retomada do modal.
A decisão foi proferida no dia 5 de abril. Desta forma, o MPF terá até o fim deste mês para emitir tal parecer.
O acordo foi fechado no final do mês de março. Pelo entendimento entre as partes, o Estado vai pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. A previsão é de que as obras durem até 24 meses.
No entanto, para a retomada dos trabalhos, o Governo precisa do perecer do MPF e da autorização da Justiça Federal.
De acordo com a decisão, o MPF requereu o prazo para que a área de engenharia civil da Procuradoria da República Federal esclareça diversos pontos que entende relevantes e necessários no acordo.
“Considero plenamente viável o acolhimento da pretensão veiculada pelo Ministério Público Federal, visto que a medida se apresenta salutar e necessária para subsidiar a manifestação do órgão e para permitir uma maior fiscalização e controle dos termos da avença firmada entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande”, disse o magistrado, em trecho de sua decisão.
A ação que tramita na Justiça Federal, sob responsabilidade do juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, e o contrato entre o Governo e o Consórcio continuam suspensos, por decisão do próprio magistrado. No último dia 4 de abril, o juiz federal atendeu ao pedido do Executivo e manteve a suspensão, por mais 30 dias.
Retomada das obras
No acordo entre Governo e Consórcio, o cronograma das obras prevê a entrega da primeira etapa, em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá. Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionamento todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do Comando Geral, em Cuiabá.
Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.
O termo do acordo foi discutido nos últimos meses em inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques, o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT.
Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o Governo de Mato Grosso já obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dos R$ 322 milhões restantes, o Governo já tem R$ 193 milhões em caixa do empréstimo anterior.
A renegociação para a retomada das obras ocorre quase três anos após a data inicialmente prevista para a entrega do modal, que era 31 de março de 2014.
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