Na quarta-feira, 23 de abril, também foram enviados ofícios para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretaria de Aviação Civil (Sac) e a Secretaria Especial de Portos (Sep) informem as medidas adotadas em relação à fiscalização.
Os ofícios são assinados pelo coordenador do Grupo de Trabalho de Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (consumidor e ordem econômica), Thiago Lacerda Nobre. O GT decidiu enviar os ofícios para garantir a preservação do direito dos consumidores de serviços de transporte durante o período da Copa e prevenir eventuais transtornos causados em razão do aumento significativo de passageiros, notadamente estrangeiros. Também considerou a necessidade de monitorar as políticas públicas para garantir a implementação das medidas necessárias.
Estados – No ofício enviado aos estados, Thiago Nobre lembra que, embora estejamos a menos de 100 dias do início do evento, uma série de obras relacionadas ainda não foram concluídas, como a ampliação do Terminal de Passageiros do Porto de Santos e ampliação dos aeroportos das cidades-sede. Os 12 estados que irão sediar os jogos da Copa são: Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Amazonas, Ceará, Paraná, Mato Grosso, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Aos governos desses estados, o coordenador do GT requisita: planilha detalhada com a relação completa de obras, bem como o percentual de conclusão e de previsão de entrega, informações sobre as medidas adotadas em relação à fiscalização das obras e as medidas adotadas para permitir a adequada recepção do grande fluxo de turistas estrangeiros (pontos de informação turística, sinalização da cidade, etc).
O GT quer saber ainda se existe alguma orientação acerca da adequação de mobilidade urbana durante o período do evento, notadamente com relação à gestão do tráfego de veículos, circulação de pessoas, transporte coletivo com linhas especiais e eventual ampliação das já existentes.
Direitos dos usuários – Anac, Sac e Sep também receberam prazo de 20 dias para informar as medidas adotadas para garantir o direitos dos consumidores na área de transporte. O MPF questiona se existe alguma orientação sobre a necessidade de aumento de efetivo por parte das prestadoras de serviços relacionados às atividades aeroportuárias e portuárias durante o período da Copa no que se refere ao atendimento ao público (concessionárias de aeroportos, companhias aéreas, fiscais da Anac, orientadores de tráfego, facilitadores em língua estrangeira, etc).
O coordenador indaga também se as empresas aéreas atenderão em regime especial, notadamente com a disponibilização de aeronaves reservas, reforço na equipe de solo (check in, atendimento ao público, venda de passagens, gestão de bagagens, reclamações, etc), bem como na equipe de voo (tripulação).
GT Copa – O MPF acompanha os preparativos para a Copa desde 2009, quando foi criado o GT Copa do Mundo, no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (patrimônio público), para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais destinados ao megaevento. A atuação preventiva do MPF em parceria com o Ministério Público dos estados e órgãos de controle como Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União já conseguiu garantir uma economia de pelo menos R$ 600 milhões em verbas públicas aplicadas nos preparativos para a Copa, conforme estimativas do TCU.
Fonte: Assessoria
