Foto: Protásio de Moraes
O Ministério Público Federal, por meio do procurador da República, Marco Antonio Ghannage Barbosa, determinou a instauração de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na eliminação de rejeitos em barragens de mineração instaladas em Mato Grosso.
A decisão converteu o Procedimento Preparatório nº 1.20.000.000002/2016-26 em Inquérito Civil Público para apurar essas possíveis irregularidades em seis barragens de quatro mineradoras do Estado.
Rejeito Casa de Pedra em Cuiabá; Dique de Finos em Vila Bela da Santíssima Trindade; B1e B5 em Nova Lacerda; Barragem EPP em Pontes e Lacerda e Cava Central em Poconé.
“O inquérito civil público foi instaurado em caráter preventivo de compelir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a adotar as medidas para o acompanhamento adequado e para a fiscalização adequada dessas barragens. Ainda não podemos dizer que há irregularidades constatadas, mas queremos saber o que o órgão vem fazendo para fiscalizar de modo adequado essas barragens e para seguir o a lei prevê na politica nacional de segurança de barragens”, explica o procurador.
Ele pontua que, no momento, o MPF busca informações sobre a condução dessa fiscalização e procedimentos do DNPM em Mato Grosso, assim como seu cronograma de ação para fiscalizar as barragens no Estado.
“Eles pediram um prazo e informaram que iniciaram uma campanha em Mato Grosso para fiscalizar as barragens de mineração incluídas nessa política nacional de segurança de barragens, prevista em lei”, diz o procurador, pontuando que esse ano teve início uma ação coordenada em todo o Brasil, sobre fiscalização da adoção de medidas para garantir a segurança das barragens.
Entre os questionamentos do MPF está em especial o que na prática os empreendedores estão fazendo com relação aos planos de segurança e planos de ações emergenciais caso tenha algum problema.
“Primeiro nós compelimos o DNPM para saber se os empreendedores apresentaram algo para o órgão público, mas pretendemos também provocar os empreendedores para que apresentem para o Ministério Público Federal essas informações. Como o inquérito civil público é recente, nós ainda não oficiamos aos empreendedores”.
O procurador confirma que a ação coordenada surgiu após a tragédia de Mariana, ocorrida novembro de 2015. “Após esse acidente, que alguns apontam como fato ou negligência, a ideia é que haja um plano aqui em Mato Grosso, para que não ocorra nada parecido por aqui”.
Ele salienta que Mariana foi uma grande tragédia, mas não é um caso isolado, citando outros acidentes envolvendo barragens, como em Minas Gerais em 2001, na barragem de Macacos; em 2003 a barragem de Cataguases ; em 2007 em Miraí; em 2009 e 2014 em Santa Catarina; em 2016 em Jacareí, comprometendo as águas do rio Paraíba do Sul.
“Ainda não se tem notícia de nada em Mato Grosso, mas há que se chamar a atenção de que essa atividade apresenta realmente um grande risco e nós temos que ter medidas para mitigar os riscos”, avalia.
MPF recomenda que DNPM aprove apenas barragens a jusante e recomenda tipo específico de barragem
O MPF, por meio da força-tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), recomendou ao DNPM que se abstenha de aprovar plano de lavra onde há necessidade de barragens de contenção de rejeitos de mineração pelo método de alteamento a montante, de modo a evitar a elevação da barragem sobre o próprio rejeito.
O órgão deve analisar somente os aspectos de segurança dos novos projetos de ampliação ou alteração de barragens de rejeitos de mineração após a anuência do órgão de licenciamento ambiental competente.
As barragens de rejeitos são construídas em etapas, por meio de alteamentos (elevações) sucessivos a partir de um dique de partida. A técnica de alteamento de barragens a montante é feita na área onde se forma o reservatório de rejeitos. Esse método limita a elevação é considerado um método mais barato, pois usa próprio rejeito para aumentar a barragem.
Nos alteamentos para jusante, a estrutura cresce de forma convencional, como qualquer barragem, para acumulação de água ou para geração de energia, não agregando a maioria dos riscos imponderáveis da metodologia de montante. Nesse método, há controle do lançamento e da compactação, de acordo com técnicas convencionais de construção, que são mais seguras e permitem identificar problemas por meio visual ou por instrumentos diversos.
O entendimento de especialistas da área de projetos de barragens de rejeito é que as estruturas construídas pelo método de alteamentos de montante agregam maior risco de ruptura se comparado com outras metodologias.
