Isso porque a ministra Rosa Weber, do STF, reautuou a ação penal como inquérito no final de janeiro, conforme noticiado em primeira mão pelo Olhar Jurídico. A petição formulada pelo MPF foi apresentada nesta segunda-feira (11).
A ministra determinou a reautuação da ação penal como inquérito porque o suposto crime de apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas não está prescrito. Prescreveram os supostos crimes de fraude em licitações e quadrilha — as penas máximas previstas para ambos são de quatro e três anos de reclusão, respectivamente. Assim, esses crimes estão sujeitos ao prazo prescricional máximo de oito anos. E, de acordo com a ministra, as licitações fraudadas teriam ocorrido em 10 de abril de 2001. Atual líder da minoria (oposição) na Câmara, Leitão foi prefeito de Sinop (500 km de Cuiabá). A operação Sanguessuga foi deflagrada pela Polícia Federal em 2006.
O MPF já havia ratificado a denúncia em relação à apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas. Anteriormente, a denúncia sobre esse suposto crime não teria sido apreciada judicialmente porque teria sido apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas, antes da deliberação, o inquérito foi encaminhado à Justiça Federal, onde houve apresentação de uma denúncia substitutiva que abordou os crimes de fraude em licitações e quadrilha e que foi aceita em 2009.
“O crime restaria caracterizado pela aquisição, por meio das licitações 24, 25 e 26/ 2001, de bens por valores significativamente superiores aos de mercado, o que representaria ‘desvio de rendas públicas em direito alheio’”, escreveu Weber, no final de janeiro.
Para o MPF, o deputado, quando prefeito, teria fraudado licitações para aquisição de um ônibus e de uma van, além de equipamentos odontológicos. Os veículos serviriam como unidades móveis de saúde. E as fraudes beneficiariam o grupo Planan, pertencente a Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci Vedoin. A reportagem não conseguiu contato hoje com o parlamentar. Ele sempre negou as acusações. “Denúncias acontecem e devem ser investigadas. Mas, em todas as ações julgadas até agora contra mim, tive resultado favorável”, declarou Leitão recentemente. Ele já se manifestou no inquérito em questão.
Fonte: Olhar Jurídico
