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O Ministério Público Federal em Mato Grosso recomendou às Superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para que elaborem um sistema de cooperação institucional para troca de informações. As autarquias terão prazo de 15 dias para apresentar uma resposta sobre a recomendação e 90 dias para elaborar o sistema.
A recomendação tem força de notificação e foi feito pela unidade do MPF em Cáceres (MT). O objetivo é identificar áreas destinadas à reforma agrária, que possam coincidir com as áreas de exploração mineral e evitar situações, como a que ocorreu em 2013, no Assentamento Roseli Nunes, localizado em Mirassol D’Oeste (295 km de Cuiabá).
Apesar de o assentamento estar consolidado desde o ano de 2002, em julho de 2013 alguns servidores do Incra informaram aos assentados, que as famílias teriam que ser retiradas do local. O motivo seria a descoberta de minério no subsolo daquela área, e ainda, que os assentados não seriam beneficiados de qualquer modo pela atividade extrativista, pelo fato do bem pertencer a União.
Na recomendação, foi levado em conta que na região que compõem o polo de atuação do MPF de Cáceres, existem inúmeras localidades destinadas à reforma agrária, o que aumenta a possibilidade de uma destas áreas estejam reservadas à exploração de minérios. A área de atuação da unidade abarca 21 municípios, entre eles o de Pontes e Lacerda (443 da Capital).
De acordo com o autor da recomendação, o procurador Felipe Antônio Abreu, em alguns casos, é possível que a atividade de extração mineral seja compatível com a desenvolvida em assentamentos, mas para ter esta certeza é preciso observar as peculiaridades de cada projeto de assentamento.
Para isso, é imprescindível a manifestação do Incra antes de qualquer autorização de concessão de pesquisa ou lavra mineral pelo DNPM. Em questionamento feito ao DNPM/MT pelo MPF/MT, via ofício, o superintendente afirmou que inexiste qualquer sistema que propicie a troca de informações entre os dois órgãos, por isso há a necessidade de cooperação institucional.
Com Assessoria
