O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de irregularidades na execução da ordem de mobilização da Força Nacional de Segurança Pública com relação aos indígenas da etnia Munduruku. Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinada no último dia 13, autorizou a Força Nacional a “prevenir quaisquer ocorrências que possam por em risco a segurança dos envolvidos, a ordem pública, a continuidade das obras de conclusão da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Manoel”, localizada entre os estados de Mato Grosso e Pará.
Os representantes da usina São Manoel ajuizaram ação de interdito proibitório e obtiveram liminar com determinação de não ocupação do canteiro pelos Munduruku manifestantes, com requisição do apoio da Força Nacional de Segurança Pública. O apoio, destinado à salvaguarda do patrimônio e das pessoas no canteiro de obras da usina, está programado até 31 de dezembro de 2017.
O MPF tem acompanhado a nova mobilização do Povo Munduruku, representado pelo Movimento Ipereg Ayu e aliados, para protestar em relação ao canteiro de obras da UHE São Manoel, além da carta-denúncia subscrita pela Associação Dace exigindo reunião com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e empreendedores – todas as ações se insurgindo contra o descumprimento por parte das usinas dos compromissos assumidos na última ocupação do canteiro de obras e a não definição do local para devolução das urnas funerárias.
De acordo com documentos encaminhados pelos Munduruku e Organizações Não Governamentais parceiras, a Força Nacional destacou efetivo para a cidade de Alta Floresta e monitorou o deslocamento dos indígenas da área do entorno do canteiro até aquela cidade e estava preparado para retirá-los do Museu de História Natural, ligado à Unemat (Universidade do Estado do Mato Grosso), órgão público estadual onde as urnas funerárias sagradas aos Munduruku estão guardadas e onde estes planejavam fazer os rituais tradicionais.
Acompanharam a mobilização dos indígenas representantes da Secretaria de Governo da Presidência da República, da Funai, da Companhia Hidrelétrica Teles Pires e da usina São Manoel.
Ações – Atualmente, os manifestantes Munduruku saíram da cidade em direção ao Porto do Meio, os quais informaram que não conseguiram concluir os rituais perante os ancestrais e que estão ali porque os pajés definirão o local de depósito das urnas funerárias e reivindicam compromissos concretos quanto a este ponto e quanto à Licença de Operação recentemente concedida à UHE São Manoel.
Diante disso, o MPF, enquanto acompanha a solução do impasse em relação às reivindicações dos Munduruku e os interesses do governo federal e empreendedores, verificará, por meio do inquérito civil público instaurado – vinculado à 7ª Câmara de Controle Externo da Atividade Policial (7CCR/MPF) – se a atuação da Força Nacional se deu nos estritos limites da Portaria do Ministério da Justiça.
