O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT) instaurou um novo inquérito civil para investigar um suposto ato de improbidade do juiz trabalhista Luiz Aparecido Ferreira Torres. O magistrado foi aposentado compulsoriamente por suposta participação em esquema irregular de compra de uma mineradora, avaliada em R$273 milhões, que fraudou um leilão judicial.
Depois de sete inquéritos para apurar a conduta do juiz trabalhista Luiz Aparecido Ferreira Torres, a procuradora da República Samira Engel Domingues determinou essa nova investigação na última terça-feira (4).
“O Ministério Público Federal, pela Procuradora da República Signatária, no exercício das atribuições constitucionais conferidas pela Constituição da República: Resolve converter o Despacho, em Inquérito Civil, visando apuração dos fatos narrados, no qual investiga a prática de ato de improbidade, em tese, perpetrado pelo ex-magistrado do trabalho Luiz Aparecido Ferreira Torres”, diz trecho da portaria.
Em junho de 2015, o MPF determinou a abertura dos sete despachos apontando fraude processual, favorecimento particular e apropriação indébita de valores relativos a execuções de sentença.
Segundo o MPF, as primeiras irregularidades aconteceram em agosto de 2011, quando magistrado determinou a penhora de bens e, posteriormente, o leilão da Mineradora Salomão para levantar dinheiro para o pagamento de débitos trabalhistas no valor de R$ 550 mil a uma ex-funcionária.
Além do juiz, o Ministério Público Federal apontou como os beneficiários do esquema a empresa Maney Mineradora Casa de Pedra e seus proprietários, o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), Valdinei Mauro de Souza e a filha dele Jéssica Cristina de Souza.
Conforme o edital de leilão da Mineradora Salomão, a empresa não seria vendida por menos de 70% do valor total, estimado arbitrariamente e intencionalmente pelo juiz no valor de R$ 4 milhões, sendo que as certidões emitidas pela Junta Comercial (Jucemat) tinha um capital.
No leilão as empresas Bimetal Participações Ltda e a IDEEP Desenvolvimento de Projetos Ltda deram lance, mas a mineradora foi vencida por R$ 2,8 milhões a Jéssica Cristina de Souza, que, por ser filha e herdeira de um dos sócios da Mineradora Salomão, Valdinei Mauro de Souza, tinha preferência na compra, conforme prevê o Código de Processo Civil.
Por fim, a venda da mineradora foi adjudicada (última etapa de um leilão, em que se declara o vencedor) para Jéssica, mediante a apresentação de documentos sem autenticação, sem assinatura dos demais sócios da Mineradora Salomão, que comprovariam que o pai dela havia comprador cotas da mineradora, fazendo dela a compradora preferencial.
Os R$ 2,8 milhões recebidos com o leilão da Mineradora Salomão foram usados para quitar débitos trabalhistas da empresa e para o pagamento de R$ 185 mil ao corretor de imóveis chamado pelo juiz para intermediar a venda.
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