O Ministério Público Federal (MPF), por meio da unidade no município de Cáceres (MT), solicitou ao Escritório Regional de Saúde em Cáceres, ao Hospital São Luiz e às secretarias municipais de Saúde de Cáceres, Mirassol D'Oeste, Pontes e Lacerda e Comodoro informações sobre o consumo e a regularidade do abastecimento de oxigênio medicinal nas respectivas unidades de saúde.
Conforme despacho do procurador da República Bernardo Meyer, é notório o caos vivenciado em parte do país pela ausência de oxigênio nas unidades de saúde, após o substancial aumento no consumo do gás resultado, principalmente, do aumento do número de casos de contaminação pelo Sars-COV-2, de novembro de 2020 até janeiro de 2021.
Além disso, ressalta que "é de conhecimento de todos que a insuficiência de oxigênio gera consequências danosas como a morte de pacientes internados em hospitais ou em tratamento em home care ou graves sequelas causadas pela asfixia. Ademais, o problema é ainda maior pois tem o potencial de atingir indistintamente todas as pessoas internadas que dependem do oxigênio, independentemente se a causa da assistência médico-hospitalar for a covid-19".
O procurador também ressalta que o estado do Mato Grosso vive atualmente novo crescimento de casos – fenômeno que vem ocorrendo em outros estados da Federação – em razão de diversos fatores, o que poderá resultar em um pico acentuado da doença, com o consequente aumento nos casos de assistência hospitalar e internações, resultando, eventualmente, em vertiginoso aumento no consumo de oxigênio medicinal. "A título ilustrativo, o painel analítico da covid-19 mostra que o Mato Grosso registrou 1.979 novos casos e 31 novos óbitos, com a respectiva média móvel de 1.310 casos e 17,5 mortes".
Dessa forma, o MPF requisitou ao Escritório Regional de Saúde em Cáceres, ao Hospital São Luiz e às secretarias municipais de Saúde de Cáceres, Mirassol D'Oeste, Pontes e Lacerda e Comodoro, informações, com prazo de cinco dias para a resposta, acerca do consumo médio de oxigênio medicinal pelas unidades de saúde (m³) e a regularização do abastecimento e estoque de oxigênio medicinal para o provimento das respectivas unidades de saúde.
Solicitou aos destinatários, ainda, que seja realizado o monitoramento contínuo do estoque de oxigênio medicinal (na forma líquida ou gasosa), a fim de identificar substancial aumento no consumo – se comparado ao consumo médio -, potencial ou a iminência de falta de oxigênio medicinal (líquido ou gasoso). Em caso de potencial insuficiência ou iminente falta do referido oxigênio medicinal, devem notificar os responsáveis pelo reabastecimento com o intuito de manter o estoque regularizado e o normal fornecimento dos estabelecimentos de saúde.
Procedimento administrativo – Tramita no Ministério Público Federal em Cáceres o procedimento administrativo para acompanhamento de políticas públicas relacionadas às ações emergenciais e de enfrentamento da pandemia da covid-19. O objetivo é fiscalizar as medidas adotadas para a prevenção e tratamento da doença causada pelo vírus na área de atribuição da unidade. (PA – PPB 1.20.001.000034/2020-06).
Assim, em razão do aumento do número de casos verificado no estado de Mato Grosso e da elevada ocupação de leitos clínicos e de terapia intensiva (UTI), a triste e lamentável situação vivenciada pela população no estado de Amazonas e, mais recentemente, no Pará, em razão da ausência de oxigênio, e a necessidade de acompanhamento contínuo das medidas tomadas no enfrentamento da atual pandemia, o MPF em Cáceres requisitou, no bojo do mencionado procedimento, as informações sobre o consumo e a regularidade do abastecimento de oxigênio medicinal nas respectivas unidades de saúde.
